O presidente do Senado Federal, José Sarney, apoiou ao pleito dos governadores pela divisão federativa dos “royalties” pela exploração de petróleo e gás na camada do Pré-Sal. Durante a reunião na Presidência do Senado, ao lado do presidente da Câmara Federal, deputado Marco Maia, Sarney defendeu que cada chefe do Executivo mobilize sua bancada no Congresso Nacional para acelerar a votação do projeto de lei que trata da divisão.
O governador de Mato Grosso, Silval Barbosa, disse após a reunião, que a distribuição dos recursos do Pré-sal, para todos os estados, é uma questão de justiça. “Trata-se de uma receita do Estado brasileiro, e não de uns três ou quatro estados”, disse o governador, que participou da reunião acompanhado do secretário de Fazenda, Edmilson José dos Santos.
Segundo Silval, a justa redistribuição dos recursos do Pacto Federativo destinados a União, estados e municípios que garante os direitos básicos da população e os prejuízos precisam ser revistos. A proposta dos estados é que se estabeleça redução do percentual de comprometimento da receita líquida destinado ao pagamento das dívidas com a União; e redução dos juros anuais da dívida.
A descentralização da arrecadação tributária, a distribuição equânime dos recursos federais entre estados e municípios, tem gerado bastante polêmica. Estados exploradores de petróleo, como Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo, resistem à proposta de distribuição igualitária dos recursos do Pré-sal para todos os estados da Federação.
Com relação ao FPE (Fundo de Participação dos Estados), os governadores esperam a definição de um novo teto neste ano de 2012, por decisão do Supremo Tribunal Federal, ao decidir favoravelmente a uma ação movida pelo Estado de Mato Grosso, com a definição de novas regras para estabelecimentos dos percentuais.
Com relação à Lei Kandir, conforme o secretário Edmilson dos Santos, Mato Grosso, sendo um estado exportador, não tem da União a contrapartida justa de repasse do bolo tributário. “Mato Grosso contribui significativamente para a receita da União, mas recebe pouco mais de 10%, o que significa que deixamos de arrecadar algo em torno de R$ 2 bilhões ao ano”, disse Edmilson.
Os governadores discutiram ainda a questão do ICMS da Internet. Os estados defendem que a arrecadação do imposto do produto comprado pela Internet seja em favor do Estado de origem do comprador e não de onde foi industrializado
