Welington Sabino/ GD
| Reprodução Sargento Marco Antônio de Brito foi preso por tráfico e já responde a um processo na Justiça Militar e outra na esfera cível |
Na Justiça Militar, o 1º sargento Marco Antônio de Brito Ribeiro, 38, preso pela Polícia Federal em São Paulo por tráfico de drogas, também responde a 1 processo por crime militar por ter desacatado seu superior na frente de outros policiais, no 18º Batalhão de Pontes e Lacerda em agosto de 2012. À ocasião em foi preso em flagrante. A ação tramita na 11ª Vara Criminal Especializada da Militar de Cuiabá e ainda não há decisão no caso. A sessão para julgamento do militar que deveria ocorrer em 10 de janeiro de 2013 foi remarcada para o dia 29 de maio deste ano, às 16h30.
Apesar de todos os atos publicados no Diário Oficial do Estado (Iomat) apontarem o Comando Regional 6 de Cáceres como unidade a qual pertence o sargento, o comandante do CR 6 afirma que Ribeiro está lotado no município de Pontes e Lacerda e pertence aos quadros do Comando Regional 12 (CR 12). Brito sempre trabalhou em Pontes e Lacerda que antes era subordinado à Cáceres. Mas desde outubro de 2013, houve o desmembramento e o 18º Batalhão de Lacerda passou a ser subordinado ao Comando Regional 12. O sargento também já foi comandante do Núcleo de Policiamento do município de Vale do São Domingos.
Reprodução Atos publicados apontam que ele estaria lotado em Cáceres no Comando Regional 6 |
Brito também é réu na esfera civil, desde junho de 2009, por improbidade administrativa acusado de dilapidação do patrimônio público, a quebra dos deveres impostos à todos os funcionários e contratantes da Administração Pública, bem como enriquecimento ilícito, quando estari aferindo vantagem patrimonial indevida. De lá para cá foi promovido para 2º sargento e depois 1º sargento. O Gazeta Digital não conseguiu contato com a assessoria de imprensa da Polícia Militar para verificar se ele foi acionado pela Corregedoria nos 2 casos que resultaram em processos na Justiça em virtude de sua atução enquanto policial militar.
Desde 2009, o policial também vem conseguindo retirar licenças para tratamento médico. De acordo com o major Denis Silva Valle, comandante do 18º em Pontes e Lacerda, o sargento apresentou atestados para se tratar de “transtornos psicológicos”. “Ele apresentou atestado médico que foi homologado pela Perícia Oficial”, informa o major. Sobre o desacato, ele garante que o sargento foi punido administrativamente.
Questionado se houve instauração de procedimento interno para apurar as denúncias que constam na ação civil pública que o Ministério Público Estadual (MPE) move contra ele desde 2009, o major não soube esclarecer. Explicou que é preciso verificar junto à Corregedoria da Polícia Militar. Mas a reportagem não conseguiu contato com a assessora de imprensa Dana Campos e nem com o coordenador de Comunicação da Polícia Militar, coronel Paulo Serbija. Os celulares de ambos estavam desligados.
Preso por desacato
Brito foi preso no Comando Regional 6, em Cáceres desde o dia 3 de agosto de 2012, por força de flagrante delito quando desrespeitou ordem de um oficial superior na frente de outros policiais. Depois, ganhou liberdade em 4 de setembro daquele ano quando a Justiça aceitou relaxar sua prisão.
À época ele adentrou na sala da administração do 18º BPM e perguntou a um cabo onde estava a escala de serviço da 20ª Expoeste. Em seguida, fez uma análise da escala e exclamou que não era escravo para trabalhar três dias seguidos. Ele foi informado pelo major Denis Valle comandante do Batallhão que sendo ele oficial superior, além de fiscalizar todo o policiamento, também teria que comandar policiamento ostensivo a pé. O “sargento continuou a questionar a escala, de forma desrespeitosa e em alto tom”.
Consta ainda, dos autos, que o major Valle disse ao sargento que também iria trabalhar no evento e que se estivesse insatisfeito deveria fazer um documento por escrito ou falar com ele, mas não ficar alterado e questionando de forma desrespeitosa, perante aos subordinados na sessão sistêmica, momento em que foi ordenado que se retirasse da sala, o que foi acatado. “Mas antes de sair, o policial esbravejou, afirmando que iria lavrar documento para procurar seus direitos; que neste momento o major Valle, disse que ele não era moleque e que deveria respeitá-lo, momento em que recebeu voz de prisão”.
Ação na Vara Militar
Na denúcia oferecida pelo Ministério Público ele responde pelos artigos 160 e 298 do Código Penal Militar. O 160 é por desrespeitar superior diante de outro militar a pena é detenção de 3 meses a 1 ano. já o artigo 298 versa sobre desacatar superior, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro. A pena é de até quatro anos de prisão, se o fato não constitui crime mais grave. A pena é agravada, se o superior é oficial general ou comandante da unidade a que pertence o agente.
