A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 181/2015) estabelece a proibição de todas as formas de aborto no país – inclusive aquelas consideradas legais até então. Atualmente, o aborto só é permitido em casos de gravidez por estupro, gravidez de risco à vida da mãe ou anencefalia dos fetos.
Inicialmente, a matéria tratava da ampliação de licença maternidade às mães com bebês prematuros. O texto foi aprovado por 18 votos a 1 na Câmara, na última quarta-feira (8). Entretanto, o deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP) fez alterações na redação da proposta e incluiu um trecho que garante os direitos constitucionais da pessoa humana “desde a concepção”, e não apenas após o nascimento.
Os parlamentares voltarão a discutir a proposta na próxima terça-feira (21), quando votarão os destaques que podem modificar o conteúdo da matéria. Na prática, a emenda confronta o Código Penal, que permite o aborto nos casos citados acima. Após a aprovação do texto base, o assunto dominou as redes sociais e ganhou força com os protestos nas ruas. Na semana passada, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), publicou no Facebook que a proibição em caso de estupro “não vai passar”.
