O presidente da Assembléia Legislativa, deputado José Geraldo Riva (PP), entrou na Justiça com uma queixa-crime contra os blogueiros Fábio Pannunzio (Blog do Pannunzio), Enock Cavalcanti (Página do E) e Adriana Vandoni (Prosa e Política). Na ação, o parlamentar pede a prisão dos blogueiros, justificando que é alvo de textos "indecorosos e com conteúdos ofensivos à dignidade e decoro".
Na queixa-crime, o advogado Valber Melo solicitou que os acusados sejam enquadrados pelos crimes de calúnia (artigo 138 – cuja pena é de detenção, de seis meses a dois anos, e multa); difamação (artigo 139 – pena de detenção, de três meses a um ano, e multa) e injúria (artigo 140 – pena de detenção, de um a seis meses, ou multa).
Melo pede a responsabilização penal, pois segundo ele, não era a vontade de informar, de narrar, o que motivou as matérias dos blogueiros.
"Na verdade, ao contrário do que os blogueiros alardeiam, o deputado não está processando-os por críticas e informações, mas por crimes em tese de calunia, difamação e injúria cometidos. E não são poucos, são reiteradas vezes. Além de incorrerem em tese nos delitos 138,139 e 140 do CP, eles fizeram pacto de permuta, com a nítida intenção de burlar uma decisão judicial", afirmou Melo.
Segundo ele, Riva "é completamente a favor" da liberdade de imprensa. "Contudo, não vai pactuar com a conduta de supostos jornalistas, que querem se esconder atrás da liberdade de imprensa, para cometer crimes e caluniar, difamar e injuriar a honra alheia", disse.
Para Riva, o que o levou a decidir pelos processos foram os "excessos" cometidos. "Sempre convivi com críticas, mas passaram dos limites. Não posso ser deliberadamente atacado em minha honra sem reagir. Se esses crimes estão previstos pela Legislação, então a Justiça que defina, de modo isento, quem está com a razão", afirmou.
Ataques
O advogado diz que, em um trecho de artigo de Pannunzio, reproduzido no blog de Cavalcanti e, parcialmente, no da Vandoni, fica clara a prática dos crimes. O trecho diz: "Ao contrário do que aconteceu em Brasília como efeito da operação Caixa de Pandora, no Mato Grosso o descalabro continua. Graças a um consórcio de interesses que conjuga poder político, nomeação de parentes de desembargadores pelos réus dos processos e alianças espúrias de todos os naipes. Também a imprensa daquele estado se associou ao time dos bandidos".
"Está claro: o autor do texto insinua o cometimento do crime de prevaricação por parte de desembargadores estaduais. E ainda teve a pachorra de incluir o deputado em suposto ‘time dos bandidos', em maniqueísmo que já é por si só criticável", disse Valber Melo.
Segundo o advogado, o texto revela que o autor da ofensa teve a "deliberada intenção de rotular o deputado como ‘bandido', como se presunção de inocência não houvesse nesta República".
"Vale frisar que não há qualquer condenação transitada em julgado contra Riva e, quanto às ações penais em específico, não há sequer condenação, muito menos transitada em julgado. Ademais, os crime de difamação e o de injúria ocorrem independentemente de o fato ofensivo imputado ser ou não verossímil, sem prejuízo da exceção da verdade no caso do ofendido ser funcionário público e ter sido a ofensa proferida em razão do exercício de suas funções", explicou Melo.
Segundo o advogado, este é um exemplo de que Pannunzio, de maneira consciente e voluntária, "imputou falsamente fatos definidos como crime ao deputado Riva, ofendendo sua reputação e ferindo-lhe em sua dignidade e decoro".
Em outro trecho da ação, o advogado Válber Melo cita também textos em que os blogueiros classificam Riva de "corrupto chorão"; "chefe de quadrilha"; além de afirmarem que desembargadores mato-grossenses participaram de um esquema para "blindar" Riva.
"São ataques sem fundamento. É uma estratégia ardilosa. Misturando fatos desconexos o que o autor do texto em verdade defende é a inexistência da possibilidade de inocência: ou se condena o deputado ou, se as acusações são repelidas, terá havido favorecimento de por parte de desembargadores", disse.
Penas
O advogado pediu a condenação de Fábio Pannunzio, pela acusação de calúnia por duas vezes, difamação e injúria por três vezes, levando em conta a incidência de agravantes. Para esses crimes, Válber solicitou a Justiça que Pannunzio seja apenado em 15 anos de prisão mais multa.
No caso de Enock Cavalcanti, que seja condenado pelo crime de calúnia por duas vezes, difamação e injúria por três vezes, com a incidência dos agravantes. O advogado solicitou ao acusado condenação de 11 anos e seis meses de detenção mais multa.
Contra Adriana Vandoni, a queixa-crime aponta os crimes de calúnia, injúria e difamação, agravadas. O advogado requereu que Vandoni seja condenada a seis anos e seis meses de detenção e multada em quantia proporcional a sua culpabilidade.
Outro lado
O jornalista e advogado Enock Cavalcanti considerou a atitude do deputado Riva um "absurdo" que, em sua opinião, demonstra uma das facetas do político que "age com truculência". "Falar em mandar prender jornalistas, nos dias de hoje, é um absurdo e mostra a forma truculenta de ação do deputado José Riva", declarou.
Enock declarou ainda que, no caso de José Riva ter se sentido ofendido com possíveis exageros teria outros meios para cobrar, que segundo ele, seria mais civilizada. "Estamos libertados desse tipo de truculência ou já deveríamos ter nos livrado, uma reação que mostra que está incomodado. Aposto que a Justiça vai recusar essa ação", previu.
Para Adriana Vandoni, a ação do parlamentar foi classificada como uma forma de intimidação e perseguição aos três blogueiros. Ela ainda afirmou que quer que a Justiça acate a queixa-crime, para promover o embate na esfera judicial. "Estou pronta para enfrentar qualquer coisa e tenho convicção de tudo que escrevi", disse. Ela afirmou ainda que o pedido de prisão é "hilário".
A reportagem tentou várias vezes contato o jornalista Fábio Pannunzio, que reside em Brasília, mas não o localizou em seus celulares.
