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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu o afastamento das funções administrativas do presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Riva (PSD). Com a decisão do ministro Geraldo Og Fernandes, proferida nesta quinta-feira (30), o parlamentar pode, definitivamente, reassumir o comando do Legislativo no Estado.
De acordo com o advogado do parlamentar, Rodrigo de Bittencourt Mudrovitsch, responsável pelo recurso, não há mais nenhuma decisão, proferida pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), ou outra Corte, determinando o afastamento, em vigor.
O primeiro dos 4 afastamentos, determinados em processos em que o pessedista responde pelo crime de improbidade administrativa, foi derrubado em agosto deste ano. Conforme o advogado, por se tratarem de processos semelhantes, a apresentação do pedido formal fez com que a suspensão fosse estendida aos demais processos em que Riva foi condenado na Justiça de Mato Grosso.
Riva perdeu a função pública de presidente em votação por unanimidade no dia 7 de maio de 2013, em julgamento na Terceira Câmara Cível do TJMT. Ele, juntamente com o conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Humberto Bosaipo, é acusado de improbidade administrativa pelo desvio de R$ 2,6 milhões dos cofres públicos.
