Deputado José Riva (PSD) faz balanço das ações realizadas na Assembleia Legislativa de Mato Grosso e destaca a aprovação da Lei do Fethab e do Orçamento Impositivo, além de destacar as obras de mobilidade urbana e a implantação do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) em Cuiabá.
| Foto-Ascom AL Deputado José Riva (PSD) |
A Lei do Fethab destina 50% dos recursos arrecadados pelo Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) aos municípios. Já com a aprovação do orçamento impositivo, a Lei Orçamentária Anual (LOA) passará a ser de execução obrigatória, a partir de 2015.
A lei também elimina a polêmica sobre a consolidação das emendas individuais, pois o parlamento do Estado terá a palavra final sobre o orçamento e todas as emendas incluídas e aprovadas serão executados de forma obrigatória.
“Estamos fazendo justiça ao cidadão e aos empresários que pagam impostos mas convivem com estradas em péssima situação, o que gera prejuízos para toda a comunidade. Com a outra parcela arrecadada, o governo continuará investindo nos programas habitacionais e na recuperação das rodovias já pavimentadas”, disse Riva.
O orçamento de 2014, o último com caráter autorizativo, será apreciado em segunda votação no próximo dia 26. Riva afirmou que a peça orçamentária contemplou os setores prioritários como saúde e educação, agricultura familiar, infra-estrutura viária, cultura e turismo.
“O Parlamento não teve muitas possibilidades de alterar o orçamento pois ele está subestimado e muito aquém do que será efetivamente arrecadado e executado em 2014. Mas fizemos o possível para atender as principais necessidades da população”, disse.
O fortalecimento do ensino público, uma das principais reivindicações da sociedade organizada, foi outro grande avanço concretizado pelo legislativo estadual em 2013, com a aprovação da PEC que elevou o orçamento da Unemat para 2% da receita corrente líquida. A Unemat agora tem recursos assegurados, autonomia administrativa e financeira. Um dos principais defensores da mudança, Riva lembrou que agora será possível ampliar a expansão dos cursos para todo o estado.
Os programas de implantação de rodovias (MT Integrado) e de expansão do transporte escolar para os municípios, ambos de iniciativa de Riva através de indicações ao Executivo, também tem recursos assegurados em 2014.
A chegada dos vagões do VLT e a inauguração das primeiras obras de mobilidade urbana – viadutos, pontes e trincheiras – que preparam Cuiabá e Várzea Grande para a Copa, completam o rol das boas notícias de 2013.
“Nenhuma outra sede está recebendo tantas obras que vão melhorar os deslocamentos da população. E o Veículo Leve sobre Trilhos será o principal legado, assegurando conforto, rapidez e eficiência no transporte coletivo”, finalizou o deputado. (Com ascom) I.B
