As constantes críticas do presidente da Assembleia, José Riva (PP), à limitação do "poder" dos deputados será um dos temas abordados durante a XV Conferência Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais, realizada em Florianópolis (SC). Para o progressista, a redução das atribuições dos parlamentares prejudica a sociedade. "Hoje o deputado está limitado a projetos de título de cidadão e de resolução. Acaba precisando de um pouco de criatividade para conseguir ser produtivo", reclama.
Ao longo dos anos, o campo de atuação dos parlamentares foi reduzido ao ponto de ficarem impedidos de elaborar qualquer projeto que possa gerar ônus para o Estado. Desde então, eles são obrigados a lançar mão de "manobras" para que as propostas partam do Executivo. Para isso, os deputados buscam estabelecer alianças ou até mesmo encaminhar projetos que contrariam a lei apenas para fomentar a discussão do tema. "Quase tudo que se aprecia é inconstitucional", alerta Riva.
A conferência teve início na quarta (18) e será encerrada na sexta (20). Riva não pode comparecer por um choque de agendas. Mato Grosso participa dos debates com os deputados Sérgio Ricardo (PR), Adalto de Freitas, o Daltinho (PMDB), Ademir Brunetto (PT), Nilson Santos (PMDB) e Hermínio Jota Barreto (PR), que ocupa o cargo de primeiro-secretário da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), responsável pelo evento.
Segundo Sérgio Ricardo, as discussões giram em torno de cinco temas: saúde, segurança, infraestrutura, educação e geração de empregos. Um dos assuntos polêmicos em pauta é a competência das Assembleias para emancipar municípios e o fortalecimento do Parlamento da Amazônia.
