A Comissão que analisa o relatório da Auditoria-Geral do Estado (AGE) sobre o episódio de medicamentos vencidos da Farmácia de Alto Custo, que apontou prejuízos de R$3,2 milhões aos cofres públicos, pediu prazo de mais 15 dias para conclusão. A decisão sobre o relatório seria divulgada nesta terça-feira (6), mas só será concluída no dia 21 de novembro. A Comissão deve apontar em análise qual é o melhor destino para a Farmácia, que atualmente é gerenciada pela Organização Social de Saúde (OSS), Instituto Pernambucano (Ipas).
O relatório da Comissão deve nortear a decisão do atual secretário de Saúde, Jorge Lafetá, que poderá optar pela rescisão do contrato com o Ipas ou permanência da OSS, terceirização da unidade, ou que o governo assuma a gestão. Com isto, o relatório só será apresentado ao secretário no dia 21 de novembro, que terá a partir desta data 15 dias para tomar uma decisão, prazo que deve encerrar em 12 de dezembro.
“A Comissão da SES pediu a prorrogação do prazo para concluir o relatório e concedemos mais 15 dias, e com isto, a SES terá outros 15 dias para anunciar sua decisão, que pode ser romper com o contrato do Ipas, assumir a unidade ou terceirizá-la”, disse o auditor-geral do Estado, José Alves.
Além disto, o governo do Estado deve buscar o ressarcimento dos valores em prejuízo aos cofres públicos e a responsabilização dos envolvidos, sendo que os R$3,2 milhões apontados na auditoria da AGE, foi devido às falhas do Ipas, e por isto, a Comissão analisa o relatório e confronta com a defesa da OSS para orientar o secretário de Saúde sobre qual decisão tomar.
A Farmácia está sob intervenção do Estado com prazo de 180 dias, que deve ser encerrado em janeiro, caso seja necessário realizar uma transição, se for definido pelo rompimento do contrato com o Ipas. Mas, se a OSS permanecer, a intervenção pode acabar antes.
Após quatro meses de repasses bloqueados num montante de R$2,4 mi que ficarão sob tutela do Estado, o Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu a cautelar que suspendia o valor do pagamento mensal ao Ipas. O TCU também quer esclarecimentos do Ministério da Saúde sobre envio de 14.400 unidades de remédios para AIDS, com apenas 30% de validade, e cuja demanda no Estado era apenas de 240 unidades.
