(Atualizada e corrigida) Por maioria dos votos, os magistrados da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) proferiram uma decisão nos habeas corpus impetrados pelos advogados do delegado João Bosco Ribeiro Barros, sua esposa investigadora Gláucia Cristina Moura Alt, e outros 4 policiais civis presos sob acusação de envolvimento com uma quadrilha de tráfico de drogas. Em relação ao delegado e sua esposa os desembargadores aceitaram transformar as prisões preventivas em prisões domiciliares rejeitando os pedidos da defesa que tentavam cassar os mandados de prisão preventiva que voltaram a ser decretadas no dia 5 de setembro.
Já os policiais civis Cláudio Roberto da Costa, George Fontoura Filgueiras e Leonel Constantino de Arruda tiveram os habeas corpus deferidos e deixarão as celas onde estão presos desde o dia 6 de abril quando se entregaram após ficarem sabendo as ordens de prisões contrárias a eles determinadas pela juíza juíza Selma Rosane Santos Arruda, da Vara Especializada de Combate ao Crime Organizado. Ela acatou novo pedido do Grupo de Atuação de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e mandou prender todos os 6 servidores públicos, ou seja, o delegado e os 5 investigadores.
Relator dos habeas corpus, o desembargador pedro Sakamoto votou favorável a todos para que ganhasem liberdade. Mas em relação ao advogado e sua esposa, ele foi voto vencido uma vez que os outros 2 desembargadores votaram contrários.
Contudo, estão mantidas as medidas cautelares aplicadas a eles. Ou seja, continuam afastados das funções públicas, e estão proibidos de manter contato com qualquer testemunha arrolada no processo. Também não podem sair de Cuiabá sem permissão da Justiça.
A decisão também vale para a investigadora Gláucia Cristina Moura Alt que já havia conseguido uma liminar que relaxou sua prisão no dia 20 de setembro. Contudo, agora o mérito do habeas corpus impetrado em nome dela também foi julgado e a prisão convertida para domiciliar. Bosco e Gláucia estão proibidos manter contato com qualquer testemunha arrolada no processo. Também estão proibidos de se ausentarem de Cuiabá sem autorização judicial.
Todos os réus foram presos pela primeira vez no dia 27 de junho deste ano sob acusação de envolvimento com uma quadrilha de traficantes que atuavam em Cuiabá e Várzea Grande, na Operação Abadom deflagrada pela Delegacia Especializada de Repressão a Entorpecentes (DRE). O parecer da Procuradoria Geral do Estado, emitido pelo procurador José de Medeiros foi pelo indeferimento dos pedidos. Ou seja, entende que os acusados devem permanecer presos porque as prisões foram decretadas para a garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal, “sendo insuficientes no presente caso os bons atributos pessoais dos pacientes”. Mas o relator do caso, Pedro Sakamoto não acolheu o parecer e votou pela concessão dos habeas corpus.
