BRASÍLIA – O deputado Alceu Moreira (PMDB-RS) afirmou nesta quarta-feira, 7, que vai protocolar seu parecer pela admissibilidade da PEC da reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara já no início da tarde de hoje, horas depois de ser confirmado como relator da matéria no colegiado. “Sou The Flash”, disse o peemedebista, em referência ao super-herói que possui poder de se mover em velocidade ultra rápida.
Embora o governo só tenha apresentado oficialmente a PEC nessa terça-feira, 6, Moreira disse ter recebido um “texto provisório” na última segunda-feira, 5, e que desde então passou a trabalhar com seus assessores técnicos para fechar o relatório e apresenta-lo hoje na comissão. Ele contou que, antes de a proposta ser apresentada pelo Palácio Planalto, foi procurado pelo líder do governo na Câmara, André Moura (PSC-SE), e pelo presidente da CCJ, Osmar Serraglio (PMDB-PR), para saber se gostaria de ser o relator.
Moreira disse que seu parecer será pela admissibilidade da PEC, pois a proposta não fere nenhuma cláusula pétrea da Constituição Federal, na medida em que não mexerá em direitos adquiridos. Ele reconheceu que há uma polêmica sobre as regras de transição, mas argumentou que “expectativa de direito” não significa direito adquirido. Ele se disse a favor do mérito da matéria e ressaltou que qualquer discussão de “atenuantes” só poderá ser feita na comissão especial.
O parlamentar previu ainda que vai ler seu parecer na CCJ somente na próxima semana. Ele reconheceu que deputados de partidos da oposição que são contra a proposta deverão polemizar na comissão, o que pode atrasar a votação. Moreira afirmou, contudo, que “provavelmente”, o texto será aprovado na comissão antes do início do recesso parlamentar de fim de ano, que começa no dia 23 de dezembro. “É o que se deseja”, disse.
A votação na CCJ é o primeiro passo da tramitação da PEC da reforma da Previdência no Congresso Nacional. Se aprovada no colegiado, ela seguirá para uma comissão especial, que terá até 40 sessões plenárias para analisar e votar a proposta. De lá, poderá seguir para o plenário da Casa. Aprovada pelos deputados, a PEC será enviada para o Senado Federal.
