O debate sobre a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos no Brasil se afasta de argumentos de especialistas em crime e adolescência enquanto serve perfeitamente para esquentar o jogo político em curso no país. Diante da declaração no último domingo do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, de que vai comprar briga pela votação da PEC 171/93 no Congresso, o Governo reagiu nesta semana anunciando a criação de um grupo de trabalho para fazer frente aos deputados favoráveis à redução. O mais peculiar é que a contraofensiva da presidenta não só prevê a atuação de um grupo de trabalho para levantar novas propostas, mas passa, inclusive, por uma inesperada aliança entre o PT e o PSDB. A missão do Planalto é se aliar ao inimigo contra Cunha, como também aconteceu na reforma política, percorrendo um caminho ainda mais improvável: a trilha de Geraldo Alckmin.
O objetivo, segundo palavras da própria Dilma Rousseff, é apresentar uma alternativa à PEC, atualmente em análise por uma comissão especial na Casa. Mas para pensar nisso é preciso adiar ao máximo a votação que se aproxima e que Cunha ainda por cima promete acelerar. “A próxima polêmica, após a conclusão da reforma política, será a redução da maioridade penal”, postou o peemedebista em seu Twitter.
O comentário de Eduardo Cunha e logo o anúncio do relator da comissão, Laerte Bessa (PR-DF), de que a entrega do relatório será antecipada para colocar a proposta em votação no Plenário ainda este mês, gerou revolta entre alguns deputados responsáveis por analisar as ideias ao redor do tema – e que deixam de pensar nele para dedicar-se à rinha em questão. Cunha e Bessa se manifestam, ainda, a favor de um referendo para ouvir a população sobre o tema – confiantes em pesquisas como a do Instituto Datafolha, que mostram que 87% dos brasileiros aprovam a redução.
