O recebimento da ação civil pública por improbidade administrativa aceita pelo juiz Luís Aparecido Bertolucci Júnior, titular da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular, no caso da licitação fraudulenta que resultou na compra superfaturada de maquinários, o maior escândalo de corrupção de Mato Grosso até o momento, chega em sua segunda fase.
O fato remete a um esquema de compra de 705 máquinas pesadas pelo preço de R$ 241 milhões, com o objetivo de distribuí-las através do programa “MT 100% Equipado”, nos 141 municípios do Estado, no governo de Blairo Maggi (PR), atual senador da República.
Foram R$ 44 milhões desviados, segundo apontou relatório da Auditoria Geral do Estado (AGE) e pelo próprio Ministério Público Estadual (MPE). O escândalo se tornou público em março de 2010.
O ex-governador, e hoje senador, Blairo Maggi (PR), também foi investigado em um inquérito civil. Entretanto, o procurador Hélio Fredolino decidiu arquivar a investigação, alegando inexistir provas para processar Maggi judicialmente, sob acusação de envolvimento no esquema. Entretanto, o relator do arquivamento no Conselho Superior do MPE, procurador Syger Tutya considerou que não se esgotaram todas os meios de se produzir provas.
O arquivamento deve ser homologado ou não pelo Conselho Superior do MPE. O caso está parado nas mãos do procurador Paulo Prado, que pediu vistas do processo na sessão do mês passado. Na reunião deste mês, Prado não compareceu, alegando que tinha uma audiência trabalhista para participar.
Ex-secretários
Na ação civil pública, proposta pelo MPE em novembro de 2010, haviam sido citados por suspeita de participação, os ex-secretários de Estado de Infraestrutura, Vilceu Marchetti, e de Administração, Geraldo De Vitto Júnior.
Além deles, figuravam na lista os empresários que representam as empresas Dymac Máquinas Rodoviárias Ltda.; Cotril Máquinas e Equipamentos Ltda.; Tork Sul Comércio de Peças e Máquinas Ltda.; e a Tecnoeste Máquinas e Equipamentos Ltda, que venderam as máquinas ao Governo do Estado.
Agora, como analisou ao MidiaJur, o promotor Mauro Zaque, da 11ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Probidade Administrativa, que propôs a ação, o momento é crucial: sendo réus os acusados, o que se espera é a condenação e restituição do dinheiro aos cofres públicos.
“O Ministério Público já esperava o recebimento da ação, mesmo porque as provas são evidentes e fortes de que houve um assalto aos cofres públicos. Agora o próximo passo é a condenação dos réus e o ressarcimento do dinheiro público”, afirmou.
Condenação dos réus
O principal objetivo da ação proposta pelo Ministério Público Estadual é que, além de condenados, os ex-secretários e as empresas possam ressarcir os cofres públicos de forma integral, com correção monetária e juros de mora.
O valor dependerá de quando a ação será julgada, o que pode ainda levar anos, segundo Mauro Zaque. Porém estima-se que, incidindo todos os juros e multas a serem pagas, no mínimo, o dobro do montante desviado com o superfaturamento possa voltar aos cofres públicos.
Para tal, na ação proposta pelo Ministério Público, o órgão pede que Vilceu Marchetti e Geraldo De Vitto sejam condenados a perder valores acrescidos de forma ilícita em seus patrimônios, com juros e correção monetária a serem calculados à data do julgamento e com base no prejuízo causado.
Os ex-secretários, exige o MPE, também deverão pagar uma multa civil de até três vezes o valor de seu acréscimo patrimonial, proibição de contratar com o poder público, receber benefícios, incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de dez anos.
Marchetti e De Vitto, caso condenados, também poderão perder o direito a exercer função pública e terão direitos políticos suspensos por dez anos.
Quanto as empresas, a sansão poderá ser a perda dos valores acrescidos ilicitamente ao seu patrimônio, mais juros e correção monetária a serem calculados oportunamente com base no prejuízo causado. Além disso, pode caber o pagamento de multa civil de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial e proibição de contratar com o poder público, receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente.
Prejuízo
Ainda que visto como um escândalo de grandes proporções políticas, para o promotor Mauro Zaque, a descoberta de um superfaturamento em um processo licitatório que tinha como objetivo auxiliar os 141 municípios de Mato Grosso, é preciso analisar a questão em um contexto amplo no Estado.
Chamado por Zaque inúmeras vezes de “assalto aos cofres públicos”, o escândalo dos maquinários colocou em xeque a ação de homens públicos, de duas secretarias essenciais ao crescimento de Mato Grosso. Uma delas, a Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra), inclusive foi extinta, no atual governo de Silval Barbosa (PMDB), então vice-governador de Maggi quando o esquema estourou.
Para o promotor, ao ser descoberta, a fraude revelou um “câncer”, já que o Governo do Estado estava “tomado por pessoas de índole corrupta e pervertida quanto aos princípios da administração pública”. Outro ponto, talvez pior, segundo ele, é que o desvio de um valor considerável prejudicou diversos setores.
“Vemos um caos na Saúde pública, por exemplo, enquanto temos provas concretas de um desvio milionário. A sociedade de forma geral no Estado foi prejudicada. O dinheiro não pertencia a essas pessoas, que eram apenas agentes públicos e que deveriam zelar pela coisa pública e a desprezaram em interesse particular", pontuou.
Como funcionou o esquema
Apesar de o escândalo dos maquinários ter estourado em março de 2010, o esquema de superfaturamento no processo licitatório data de 2009, ano em que teve início os pregões presenciais para a compra das705 máquinas de vários tipos e marcas, divididas em lotes.
Para conseguir o sobrepreço, foi utilizado cobrança indevida do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é estadual.
Outro ponto foi que o Governo do Estado pagou à vista para as empresas o valor que os maquinários custariam a prazo e ainda com juros, o que fez “sobrar” R$ 20,5 milhões no preço de máquinas pesadas, como pás e retroescavadeiras, e caminhões basculantes.
As ações propostas pelo Ministério Público Estadual, inclusive, foram duas e não apenas uma como se imagina. Conforme o promotor Mauro Zaque, ao dividi-las, os participantes do esquema “beberam do próprio veneno”.
“Eles dividiram em duas licitações diferenciadas para não ficar escancarado que era um desvio de mais de R$ 40 milhões. Dividimos as ações também para deixar claro que os desvios são evidentes”, afirmou.
Agora, com recebimento das ações, o próximo passo é que oitivas sejam realizadas com testemunhas, depoimentos pessoais sejam feitos com os réus, avaliações e vistoriais judiciais, inclusive perícia contábil, para apurar os valores efetivamente desviados e superfaturados, para, só então, ir a julgamento. Não há tempo definido para tal.
