Projeto prevê que documento não gere custos ao cidadão
A primeira emissão do documento único de identidade, a ser criado pelo governo federal, será gratuita, conforme o projeto PLS 257/2011, aprovado ontem pela CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania). O documento é um cartão magnético com chip para identificação digital.
O problema, lembra o relator da proposta de gratuidade, Benedito de Lira (PP-AL), é o custo de R$ 40 por unidade, “de considerável monta para muitos brasileiros”.
— Desse modo, busca-se fazer com que o Estado arque ao menos com a primeira emissão do documento.
O projeto é de Ciro Nogueira (PP-PI). Se não houver recurso para votação em Plenário, será enviado para a Câmara.
