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Preso na Operação Rêmora que desarticulou um esquema de corrupção que funcionava na Secretaria Estadual de Educação (Seduc), o ex-servidor Moisés Dias da Silva ingressou com pedido de habeas corpus junto ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). O HC foi protocolado nesta segunda-feira (9) e distribuído ao desembargador Rondon Bassil Dower Filho, da 2ª Câmara Criminal do TJ.
Quem assina o habeas corpus é o advogado Luiz Alberto Derze Villalba Carneiro. O ex-servidor está preso em Cuiabá desde o dia 3 deste mês. Ele é acusado de integrar, juntamente com outras 2 pessoas, o Núcleo de Agentes Públicos, pessoas que estariam encarregadas de agilizar e viabilizar as fraudes no âmbito da Administração Pública mediante recebimento de propina.
Conforme as investigações do Gaeco, as fraudes no caráter competitivo dos processos licitatórios realizados pela Seduc para a reforma ou construção de escolas começaram a ocorrer em outubro de 2015 e envolvem pelo menos, 23 obras em diversas cidades do Estado, cujo valor total ultrapassa o montante de R$ 56 milhões.
Moisés, quando participou do esquema de corrupção investigado pelo Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco), era servidor comissionado da Seduc ocupando o cargo de Superintendente de Acompanhamento e Monitoramento da Estrutura Escolar com salário de R$ 5 mil.
Porém, a partir de março foi exonerado da Seduc e contratado na Assembleia Legislativa de Mato Grosso como funcionário comissionado lotado na Presidência (Mesa Diretora), sob o comando do deputado estadual Guilherme Maluf (PSDB). Ele ocupava a função de assessor parlamentar APG-10 com salário de R$ 10,3 mil. Ele foi nomeado para o cargo no final de março com data retroativa a 1º de fevereiro quando teve início a atual legislatura.
Um dia depois da operação do Gaeco, a Assembleia Legislativa informou, numa curta nota, que exonerou Moisés do cargo comissionado que ocupava. No entanto, até o momento nenhum ato de exoneração em relação a ele foi publicado, nem no site da Assembleia e nem no Diário Oficial do Estado (DOE).
Demissões na Seduc
A Operação Rêmora também resultou na demissão do secretário de Educação do Estado, Permínio Pinto (PSDB) e seu assessor direto, Fábio Frigeri, que ocupava um cargo comissionado na Seduc com salário de R$ 9,3 mil. As investigações continuam e novas fases da operação não estão descartadas. Frigeri também acionou o Tribunal de Justiça e teve pedido de liminar em habeas corpus negado. Agora, ele aguarda o Superior Tribunal de Justiça (STJ) apreciar outro HC impetrado por sua defesa.
