A Bimetal Engenharia e Construções Ltda., pertencente ao empresário Mauro Mendes (PSB), candidato ao Governo pela coligação Mato Grosso Melhor pra Você, deve quase R$ 2,5 milhões de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) a cinco prefeituras do interior de Mato Grosso.
O medo de tomar um calote milionário levou as prefeituras municipais de Reserva do Cabaçal, Indiavaí, Jauru, Salto do Céu e Araputanga a pleitearem na Justiça o pagamento do imposto junto à empresa, líder de um consórcio contratado para a construção de duas Linhas de Transmissão (LT) de 230 KV em circuito duplo.
Os valores devidos de ISSQN variam entre R$ 221 mil (Prefeitura de Salto do Céu) e R$ 544 mil (Prefeitura de Jauru). Em todos os municípios, o nome da empresa deve ser inscrito na dívida ativa do município. É o caso de Jauru (município distante a 425 km a Oeste de Cuiabá).
Na data 18 de agosto de 2010, a prefeitura municipal emitiu a notificação/intimação fiscal nº 004/ISSQN/2010, fazendo a cobrança do débito relativo ao imposto não recolhido no valor de R$ 510.078,50. No documento, o município relata que a ação fiscal foi iniciada em 31 de julho de 2009, quase um ano depois que a obra foi concluída.
"O processo administrativo fiscal nº 002/ISSQN/2009 foi instaurado contra a empresa Global Energia S/A, integrante do consórcio, e, conforme se assevera nos autos do procedimento administrativo, a empresa mostrou um descaso total com a legislação municipal e demais legislações pertinentes, pois sonegou na totalidade os impostos incidentes sobre as obras, e ainda não atendeu nenhuma das notificações/intimações emitidas pelo fisco municipal", diz um trecho do documento.
"Se como empresário este é o tratamento que ele dá às prefeituras, imagine como governador", questiona o prefeito licenciado de Jauru, Pedro Ferreira de Souza, presidente da Associação Matogrossense dos Municípios (AMM).
Indignado, o gestor municipal analisa que dívidas não pagas, como esta em questão, impedem que prefeituras – que possuem uma receita contingenciada e uma arrecadação tímida – promovam investimentos para levar obras e investimentos em infraestrutura às populações de diversas regiões do Estado.
208 casas populares
"Com esse dinheiro, seria possível construir salas de aula, asfalto e outras obras", completa o presidente da AMM. A reportagem apurou que com R$ 2,5 milhões é possível construir 208 casas populares pelo programa "Meu Teto" ou levar oito quilômetros de asfalto a vias urbanas.
O Contrato nº 001/2008 estabeleceu como empresa contratante a Brasnorte Transmissora de Energia S.A. e como contratada o consórcio Bimetal-Global.
Trechos
O consórcio ficou responsável pela construção de dois trechos de LT: "Juba-Jauru", construídos entre os municípios de Jauru e Tangará da Serra, e "Brasnorte-Nova Mutum", construído entre os municípios de Nova Mutum e Brasnorte, totalizando 402 km de extensão.
O contrato de 53 páginas é assinado por Mauro Mendes, na condição de diretor-presidente da Bimetal Indústria e Comércio de Produtos Metalúrgicos Ltda.
Uma fonte ouvida pela reportagem indica que as prefeituras tentam receber os valores devidos fazendo uma negociação com a empresa devedora. A Fazenda Pública de Jauru, por exemplo, cobra na Justiça o valor corrigido com custas processuais e honorários advocatícios.
O processo nº 247- 08.2010.811.0047 indica que a Bimetal-Global já foi citada para o pagamento da dívida sob pena de execução.
Outro lado
O candidato ao Governo, Mauro Mendes, não quis responder diretamente à reportagem. O advogado da Bimetal, Educardo Ross, foi quem falou com a Folha. Embora a documentação mostre que o contrato dos municípios tenha sido realizado com o consórcio Bimetal- Global, o advogado da Bimetal colocou toda a responsabilidade sobre os processos na Global.
O consórcio Bimetal- Global foi contratado para a construção de duas linhas de transmissão (LT) em 230 KV, entre Jauru e Tangará da Serra e entre Nova Mutum e Brasnorte. Cinco municípios processam o consórcio pela falta de pagamento do ISSQN.
De acordo com Eduardo Ross, a Bimetal e a Global dividiram os trechos de construção das linhas de transmissão e a Global ficou responsável pelas obras nos municípios de Reserva do Cabaçal, Indiavaí, Jauru, Salto do Céu e Araputanga.
Eduardo Ross usa como argumento o fato da Global ser a empresa que figura no processo. "Foram divididas as responsabilidades. A Global foi a executante dos trechos citados, enquanto a Bimetal executou outros. Nos trechos onde a Bimetal atuou não há processos. Não existe processo contra a Bimetal", ressaltou Eduardo Ross.
"Questionado sobre as responsabilidades da empresa Bimetal, indicada como a líder do consórcio, o advogado voltou a falar das divisões de atuação de cada empresa. "O processo é contra a Global, não contra a Bimetal". Já os municípios processantes aguardam o parecer da Justiça.
