O prefeito cassado de Santo Antônio do Leverger, Valdir Ribeiro (PT), é alvo de mais uma grave acusação por parte do atual prefeito, Valdir Pereira Castro Filho (Pros), o Valdirzinho, que assumiu o município há menos de 1 mês. Dessa vez, o ex-gestor é acusado de “fraudar e sonegar” recursos do Instituto da Previdência Social (INSS) em valores que ultrapassam os R$ 2,250 milhões. Outros R$ 596,2 mil do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Santo Antônio do Leverger (Previ Leverger), também não foram depositados. Somados, os valores ultrapassam R$ 2,8 milhões.
Documentos obtidos pelo Gazeta Digital mostram que os saldos a pagar do INSS estão em aberto desde março de 2013, o primeiro ano de governo do petista, até agosto de 2015. Levantamentos feitos pela Secretaria Municipal de Administração para averiguar a situação fiscal, financeira e orçamentária do Executivo Municipal, dão conta que os valores era descontados dos servidores, mas uma parte não era depositada e nem declarada.
Ao receber a Secretaria Municipal de Administração o ofício com as informações, o prefeito Valdir Pereira Castro Filho, que assumiu a prefeitura no dia 7 de outubro, já tomou as primeiras providências e acionou o Ministério Público Estadual (MPE). Em ofício encaminhado ao promotor de Justiça de Leverger, Natanael Moltocaro Fiúza, no dia 19 de outubro, Castro pede providências do órgão fiscalizador. Valdirzinho já efetuou o pagamento dos encargos no valor de R$ 85,8 mil, relativos a outubro, quando assumiu o Executivo Municipal.
Divulgação/Gazeta Digital Prefeito Valdir Castro já acionou o Ministério Público |
“Entramos na prefeitura e nos deparamos com esse número de R$ 2,250 milhões de sonegação e fraude diante do INSS e R$ 596 mil de sonegação da Previ Leverger. As medidas cabíveis nós já tomamos que foi protocolar no Ministério Público para que o promotor tome as providências. A gente confia no seu trabalho e na Justiça para que sejam tomadas as providências necessárias e esse crime seja resolvido”, ressalta o prefeito.
Ele explica no documento que as informações vieram da Unidade de Controle Interno apontando os débitos tributários registrado para os últimos exercícios junto ao Regime Geral de Social (INSS), em razão da ocorrência de irregularidades nos recolhimentos. “Observou-se, inclusive, a existência de desconto dos servidores e o inadimplemento da obrigação, o que constitui, sem dúvida nenhuma, crime de responsabilidade e ato de improbidade administrativa. Desta feita, encaminha-se em anexo, cópia dos documentos que comprovam tal informação para que sejam adotadas as medidas cabíveis”.
Valdir Castro alerta que as consequências são graves podendo acarretar prejuízos ao município e aos servidores uma vez que o não recolhimento adequado das contribuições previdenciárias pode causar transtornos e aborrecimentos no momento de se aposentarem. As irregularidades foram constatadas logo nos primeiros dias da gestão de Valdirzinho.
Um ofício assinado pela secretária municipal de Administração, Maria Auxiliadora da Conceição Padilha, e pela servidora Márcia Terezinha Pinto Farias, do setor de FGTS/INSS, detalha todos os valores mensais que deixaram de ser depositados. De 2013 são R$ 668,9 mil de restos a pagar enquanto ao longo de 2014 a gestão do petista deixou de pagar R$ 834,9 mil. Por fim, entre janeiro e agosto deste ano, foram mais R$ 747 mil acumulados em restos a pagar à previdência social. O destino dos recursos que não foram depositados por enquanto é desconhecido.
Divulgação/ Gazeta Digital Vereador Wagner Belmiro cobra punição |
O vereador Wagner Belmiro Teixeira Filho (PSD), que é ex-presidente do Legislativo Municipal, também defende uma investigação detalhada para saber o que foi feito com os valores e os motivos de o ex-prefeito não ter efetuado os depósitos. “A segunda etapa agora, na questão do INSS, vamos procurar a Polícia Federal, o Ministério Público Federla e a Receita Federal. Além de não ter recolhido todos esses encargos que eram da responsabilidade dele, além disso ele [Valdir Ribeiro] fraudou o INSS do município de Santo Antônio de Leverger”.
Questionado sobre o motivo de nenhuma providência ter sido tomada pelo Legislativo Municipal antes da cassação que foi realizada no dia 28 de setembro, o vereador explica o requerimentos solicitando informações não eram respondidos. “É por isso que nós cassamos, a Câmara Municipal cassou o mandato dele por causa informações. Foram 132 requerimentos e ele não nos informou. E dentro desses requerimentos estavam pedidos de informações sobre o INSS, da Previ Leverger e do Consignado, do Banco do Brasil e do Bradesco”.
Belmiro destaca que a situação detectada é “super grave”, mas pontua que confia na Justiça. “Porque um gestor público que pratica o peculato, não pode continuar da forma que está vivendo. Hoje tem vários servidores com nome no Serasa, vários servidores da Prefeitura que não podem se aposentar. Acho que o caminho certo é esse, tomar as providências para que ele seja punido”.
No dia 1º de setembro deste ano a Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública (Defaz), cumpriu mandados de busca e apreensão na Prefeitura de Leverger, em um posto de combustível fornecedor da prefeitura e na chácara de Valdir Ribeiro que ainda era o prefeito do Município. Foram apreendidas diversas caixas de documentos dentro da Operação Karcharias, deflagrada para combater crimes de corrupção e contra a administração pública e tributários. O resultado da investigação ainda não foi divulgado pela Polícia Civil.
Outro lado –
Valdir Ribeiro disse ao Gazeta Digital que a dívida é antiga e se arrasta desde 2002. Justifica que ela é resultado de gestões anteriores e que vem se acumulando há mais de 12 anos. Reconhece que na sua gestão não conseguiu zerar a dívida e regularizar os depósitos dos encargos previdenciários. O petista justificou o Município está inadimplente há muito tempo e por isso não recebe recursos de emendas nem do governo estadual e nem federal.
 Ofício protocolado pelo prefeito Valdir Castro no Ministério Público |
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 Restos a pagar de 2013 |
 Restos a pagar de 2014 |
 Restos a pagar de 2015 |
 Valor acumulado ultrapassa R$ 2,250 milhões |
 Previ Leverger também tem débitos atrasados |
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