O Sindicato dos Jornalistas de Mato Grosso e o presidente da Assembléia Legislativa, Mauro Savi (PR), articuladores da criação do Conselho Estadual de Comunicação Social, negam que o objetivo seja estabelecer uma censura prévia aos veículos de Comunicação, mas o esboço do pré-projeto mostra uma realidade diferente.
Avaliações apontam que o Conselho teria, por exemplo, autonomia para cercear a liberdade de Imprensa e golpear o direito de expressão. Dentre as atribuições alguns pontos são tidos como preocupantes: fiscalizar, aprovar, acompanhar, avaliar, definir e realizar pareceres e recomendações, que podem caracterizar censura prévia.
O ponto mais polêmico do pré-projeto é que estabelece que o Conselho, caso seja oficializado, terá a atribuição de "fiscalizar o cumprimento, por parte dos responsáveis pelas atividades de Comunicação sob controle direto ou indireto do Poder Público do Estado, das disposições legais, e regulamentares aplicáveis". Isso já é encarado como poder de censura prévia.
Autor do pré-projeto, o presidente da Assembleia Legislativa, Mauro Savi (PR), revelou sua contrariedade com as críticas à medida, que tem apoio do Sindicato dos Jornalistas. Durante sessão ordinária de quarta-feira (27), ele declarou que não está preocupado com as críticas e a polêmica gerada.
O parlamentar afirmou que a decisão de dar seqüência ou não ao pré-projeto cabe restritamente a ele. E ainda declarou que a votação que recebeu no último dia 3 (mais de 47 mil votos) e garantiu a sua reeleição ao Legislativo garante o direito de tomar a decisão que "bem entender".
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