Governo do Estado tem um prazo de 48 horas para remover os adolescentes da ala de internação do Centro Socioeducativo, o Pomeri, para local adequado e higienizado.
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Além disso, o Estado tem prazo de 10 dias para iniciar a demolição do bloco, considerado insalubre. A decisão é da juíza Gleide Bispo Santos, da Primeira Vara Especializada da Infância e Juventude de Cuiabá, que julgou procedente os pedidos feitos pelo Ministério Público Estadual (MPE).
Segundo a magistrada, o Estado não enfrenta problemas financeiros, pois está “gastando fortunas com a Copa do Mundo, enquanto não investe em Centros Socioeducativos para recuperar seus adolescentes vítimas da própria ineficácia estatal”.
Porém, a interdição da unidade não atinge os atos infracionais análogos a crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas e terrorismo. O Estado deve iniciar a construção de unidades de internação masculina provisória e definitiva com capacidade para 60 adolescentes, no prazo máximo de 90 dias, nas cidades de Barra do Garças e Sinop.
A juíza ainda aponta 15 dias para que sejam iniciadas as obras de reforma do bloco de internação provisória, de saúde e do bloco 1 de internação definitiva. O prazo de conclusão da reforma é de no máximo 4 meses.
A magistrada aponta que a internação masculina do Centro Socioeducativo está em colapso há vários anos, e que o Estado não foi capaz de sanar os problemas que violam os direitos mais elementares dos internos.
Outro lado – A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) informa que com relação a ala antiga do Socioeducativo de Cuiabá, não tem nem recebe mais nenhum adolescente na unidade. A demolição será feita usando a mão de obra dos reeducandos, visando a reinserção social dos mesmos. Esta em processo licitatório somente o trabalho de caçamba para a remoção dos entulhos.
A unidade de Barra do Garças está em andamento, inclusive com a doação do terreno pela prefeitura. Em Sinop o terreno que havia sido doado pelo município não atendia as necessidades de acordo com o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, portanto a secretaria está em novas tentativas para a aquisição de novo terreno para a construção da unidade.
As obras da unidade de Várzea Grande retomam em breve, o secretário Luiz Antonio Pôssas de Carvalho e o adjunto de Direitos Humanos Valdemir Pascoal, estão em Brasília tratando sobre o projeto.
Desde o mês de outubro foi assinado um outro contrato com uma nova empresa que já serve alimentação na unidade.
Não será construído dentro da unidade, um centro de tratamento para a dependência química, são disponibilizadas vagas junto às comunidades terapêuticas para o tratamento dos usuários que mostrarem interesse em se tratar.
