O promotor Célio Joubert Fúrio, coordenador da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Cuiabá, evitou comentar, ontem, a declaração do procurador-geral do Ministério Público Estadual, Marcelo Ferra, de que os próprios promotores que investigaram o "Escândalo dos Maquinários" teriam reconhecido que não havia elementos para propor ação contra o ex-governador Blairo Maggi (PR).
A declaração de Ferra foi feita anteontem (28), após Fúrio lamentar o arquivamento do inquérito que investigava possível participação do hoje senador no esquema que desviou R$ 44 milhões dos cofres públicos, em 2009.
O arquivamento foi decidido pelo procurador Hélio Fredolino Faust. Mas, caberá ao Conselho Superior do Ministério Público Estadual dar a palavra final sobre tal decisão.
Procurado para falar sobre o arquivamento, Ferra disse que o procedimento de Faust foi pautado na legalidade e disse que a própria Promotoria de Defesa do Patrimônio Público "reconheceu" não ter elementos suficientes para mover uma ação civil pública contra o ex-governador.
"Se chegasse ao final da investigação na Promotoria do Patrimônio Público e tivesse elementos para entrar com uma ação contra o governador, os promotores sequer poderiam ter entrado com ação contra os secretários. Quando há vários elementos envolvidos, a investigação deveria ser enviada por inteiro ao procurador-geral. Mas o que eles fizeram: entraram com ação contra os secretários. Então eles, implicitamente, reconheceram que não havia elementos para entrar com ação contra o governador. Se houvesse elementos para entrar com ação contra o governador, todo o inquérito deveria ser enviado ao procurador-geral", afirmou Ferra, ao MidiaNews.
"Ele é o chefe"
Questionado se concordava sobre essa afirmação de Ferra – sobre o reconhecimento da falta de elementos contra Maggi -, Fúrio foi enfático: "Essa é a opinião do procurador-geral. Se ele disse isso, é ele quem tem que esclarecer, eu não posso fazer comentário nenhum sobre a opinião dele".
Segundo Fúrio, como subordinado hierarquicamente a Ferra, ele não tem como comentar as declarações.
"É difícil pra mim comentar. Até porque a Promotoria de Defesa do Patrimônio Público encaminhou o fato para ele avaliar. Posso até entender que há alguma coisa contra Maggi, mas não posso agir, porque só ele (Ferra) pode fazer essa avaliação… Quem tem que achar, pensar é ele, eu encaminho e ele analisa. Creio que ele deva ter elementos suficientes para fazê-lo (arquivar o inquérito)", afirmou.
Fúrio disse também Ferra é "o chefe" da instituição.
"Não posso me manifestar sobre o que ele disse, ele é meu chefe, o que ele diz é o que a instituição diz. O que estava dentro da nossa atribuição foi feito: reunimos elementos e movemos a ação (contra servidores e secretários). Em relação ao governador, é o procurador-geral que tem que analisar, pois governador tem foro privilegiado. Por isso que encaminhamos para o procurador decidir. Ele, através do doutor Hélio Faust, fizeram a investigação e entenderam de forma contraria, de que não há elementos para se incriminar o então governador. Eu, pessoalmente lamento, e fico triste", disse.
Impunidade e corrupção
O promotor Célio Fúrio, no entanto, fez uma crítica contundente sobre o foro privilegiado a autoridades.
"São situações como esta, quando chega numa autoridade maior, que permitem aquela história: ‘não vi, não sei, não sabia, não ordenei'… Aí fica assim, ninguém sabe nada, ninguém vê nada e, infelizmente, essas autoridades escapam da ação da justiça. Eu fico triste, porque são essas situações que fazem a impunidade grassar e a corrupção correr solta no país. Como a gente vê, existe uma dificuldade muito grande de se pegar as autoridades de alto escalão", afirmou.
Para ele, essa dificuldade pode ser constatada através das decisões (ou falta delas) das Cortes superiores. "Prova clara disso são as condenações… Vai no Supremo Tribunal Federal (STF) e vê quantos políticos influentes foram condenados; vai no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e vê quantos governadores, deputados federais e senadores têm condenação nesse pais", disse.
Fúrio ponderou que "pegar uma autoridade de alto escalão é difícil". "A lei propicia esse privilégio de foro, essa proteção, de tal forma que as grandes autoridades acabam sendo investigadas por quem detém também uma parcela de poder. Esse sistema é muito nocivo na minha avaliação", afirmou.
"É o que esta acontecendo no Ministério Público Estadual?", questionou a reportagem.
"Não sei se é o que esta acontecendo aqui. Por isso que faço a observação: quem tem que tomar essa decisão é o procurador-geral, que foi legitimamente colocado no posto que ocupa. Ele foi eleito pela categoria e, quando se expressa, dá a opinião do Ministério Publico. Ele é o chefe da nossa instituição. Aquilo que ele falar e ordenar nós, todos como subalternos e inferiores hierarquicamente, temos que obedecer", disse.
Questionado se o arquivamento do inquérito não expõe negativamente, ou fragiliza, a imagem do Ministério Público Estadual, Fúrio disse: "Acho que não. São situações de relações de poder… O que entendo como equivocado é essa sistemática, pois quando se dá esse privilégio a uma autoridade, o sistema a tira do seio natural da ordem, da normalidade das coisas. Evidentemente, quando isso acontece, as estruturas de poder estão arquitetadas de tal forma que acontece o que a gente vê, como na situação do ‘Mensalão', em que o presidente da República diz que não viu nada, foi traído, mesmo o esquema tendo sido operado numa sala ao lado de seu gabinete", afirmou.
Conselho Superior
A decisão do procurador Hélio Faust pelo arquivamento será analisada pelo Conselho Superior do Ministério Público Estadual, formado pelos procuradores Marcelo Ferra, Mauro Viveiros, Luiz Scaloppe, Mauro Delfino, Luiz Eduardo Jacob, Eliana Maranhão Ayres, Siger Tutiya, Paulo Prado, Edmilson da Costa Pereira, Vivaldino Ferreira de Oliveira e José de Medeiros.
Sobre Faust, o promotor Célio Fúrio fez as seguintes colocações: "O doutor Hélio Faust tem reputação ilibada; nada que o constranja. Confio muito nele, é mais experiente, é procurador, é meu chefe. Talvez o que ele investigou realmente não confirmou o que vimos inicialmente (indícios de envolvimento de Maggi). Pode ser que o trabalho que ele desenvolveu aponte a falta de elementos, mas não conheço seu parecer, não vi, não sei quem ele ouviu, o que ele perguntou, não sei se quebrou sigilo, se fez escuta telefônica, eu não sei como conduziu, não tenho e não posso avaliar. Portanto, quem vai fazer essa análise são os pares dele, do Conselho Superior, são as pessoas que estão autorizadas a criticar o trabalho do doutor Hélio".
