A partir desta segunda-feira (19), as operadoras de planos de saúde deverão garantir aos consumidores a marcação de consultas, exames e cirurgias nos prazos máximos definidos pela ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar).
No caso de consultas básicas – como pediatria, clínica médica, cirurgia geral, ginecologia e obstetrícia -, o prazo máximo será de sete dias úteis.
Além de estabelecer um prazo máximo para o atendimento, que vai de três a 21 dias, a norma também determina que cada operadora de plano de saúde deverá oferecer pelo menos um serviço ou profissional em cada área contratada.
“A ANS não pode interferir na capacidade de atendimento dos prestadores e sim regular para que haja no mínimo uma alternativa disponível, ou seja, a operadora deverá garantir o atendimento no tempo previsto, mas não exatamente com o profissional de escolha do beneficiário”, afirmou, em comunicado, a diretora adjunta de Normas e Habilitação dos Produtos da ANS, Carla Soares.
De acordo com a agência, as empresas de planos de saúde que não obedecerem aos prazos definidos sofrerão penalidades e, em casos de descumprimentos constantes, poderão ser submetidas a medidas administrativas.
As consultas em outras especialidades médicas terão um prazo máximo de 14 dias úteis. Já o limite para marcar consultas com fonoaudiólogo, nutricionistas, psicólogo, terapeuta ocupacional e fisioterapia será de dez dias.
Para os serviços de diagnóstico, o prazo será de três dias. Nos casos de urgência e emergência, o atendimento deverá ser imediato.
