Os ex-policiais militares Célio Alves de Souza e Hércules de Araújo Agostinho voltam, em dois dias, a cumprir pena em Cuiabá, segundo comunicado oficial do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) encaminhado à Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp).
A dupla, acusada de prestar serviços de pistolagem ao comendador João Arcanjo Ribeiro, está na Penitenciária Federal de Campo Grande (MS) desde julho de 2007.
A escolta e o transporte dos presos ficam a cargo do Depen. A determinação de retorno reiterada partiu do juiz da 5ª Vara Federal de Campo Grande, Dalton Igor Kita Conrado, após a resistência do Estado em receber os dois criminosos no dia 31 de dezembro de 2009, data prevista inicialmente e adiada em virtude do impasse.
O juiz da 2ª Vara de Execuções Penais de Cuiabá, Adilson Polegato, chegou a declarar que recorreria ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para manter Célio e Hércules no estado vizinho, devido ao perigo que a presença da dupla ofereceria a Mato Grosso, por conta das ligações com o crime organizado.
Contudo, o magistrado descartou a possibilidade. "Já está autorizada a remoção deles. Me reuni com os gestores do Sistema Prisional no Estado, visitamos as unidades e ficou decidido que há condições para que os dois sejam mantidos aqui. Se causarem problemas, voltam para outra unidade em RDD (Regime Disciplinar Diferenciado)", declarou Polegato.
Os reeducandos serão acomodados no Presídio Central do Estado (antigo Pascoal Ramos). Antes de transferidos para Mato Grosso do Sul, cumpriam pena no raio 5 da unidade prisional.
A decisão para que a dupla volte a cumprir pena em Cuiabá é do juiz federal de Campo Grande, do dia 8 de dezembro do ano passado, com parecer favorável do Ministério Público Federal (MPF). Os advogados de Célio e Hércules embasam o pedido de retorno a Mato Grosso no fato de ter vencido o prazo legal de vigência do RDD.
A lei prevê que o reeducando fique no regime no máximo por um ano, sendo que o período pode ser estendido por outros 12 meses, ou enquanto houver riscos à segurança pública. No caso de Hércules e Célio, a Sejusp demorou para pedir a renovação do RDD. Para Célio, o prazo venceu em 10 de julho, mas o órgão estadual só solicitou a prorrogação dois meses depois.
"A família do Célio é toda daqui, não faz sentido ele ficar em Campo Grande. A lei garante isso ao reeducando. Além disso, ele responde a três processos e deve ser levado a júri popular logo. Hoje mesmo protocolei um recurso pedindo que a Vara de Execuções Penais marque o Tribunal do Júri pela morte do empresário Mauro Manhoso o mais rápido possível", disse o advogado Waldir Caldas.
A defesa de Hércules é sustentada pelo advogado Jorge Godoy.
Célio já acumula 73 anos de condenação, entre as penas, 17 anos pela morte do empresário Sávio Brandão em 2002. Hércules também recebeu sentença pelo homicídio e suas penas ultrapassam 117 anos de prisão. Os dois eram considerados pistoleiros do comendador.
