Prefeito em exercício Júlio Pinheiro, presidente da Sanecap Aray da Fonseca e o prefeito licenciado Chico Galindo
Ao aprovar a “toque de caixa” e sem qualquer discussão as mensagens do Executivo, que tiraram da Sanecap a gestão das redes de água e esgoto da Capital, a Câmara Municipal não só autorizou a concessão do serviço, como assinou um “cheque em branco”, numa demonstração de desinteresse em fiscalizar o modo como todo o procedimento será conduzido.
A manobra foi conduzida por um trio de petebistas, sendo eles o prefeito licenciado Chico Galindo, o chefe do Executivo em exercício Júlio Pinheiro e o presidente da Sanecap Aray da Fonseca. A lei traz brechas e exclui qualquer participação dos parlamentares em todo o processo de criação da Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário.
Em caráter de urgência, urgentíssima, a mensagem foi encaminhada à Câmara por Júlio Pinheiro. Encontrou um ambiente já preparado e, assim, foi aprovada sem discussão. Os parlamentares, sequer, tiveram o trabalho de ler e avaliar o que estavam aprovando. O único a votar contra foi Domingos Sávio. Já o petista Lúdio Cabral estava numa audiência convocada pelo próprio Executivo para debater, curiosamente, o plano de saneamento da Capital, apresentando espécie de raio-X do setor.
Na prática, os vereadores deram autorização para o prefeito definir, como bem entender, quais são os critérios previstos no certame a ser lançado para a concessão do saneamento de Cuiabá. O petebista também terá a liberdade para indicar os dois diretores da agência, que diferentemente do que acontece em autarquias estaduais como a Ager e o MT Fomento, não precisarão ser sabatinados.
Fica estabelecido apenas que eles terão de possuir reputação ilibada, conhecimento jurídico, não ser acionista, quotista ou empregado da entidade que vai gerir o sistema. O poder do Conselho Participativo da agência também será irisório, na medida em que terá caráter consultivo, “auxiliando” a agência e a concessionária, apenas se necessário.
A Sanecap possui hoje cerca de 600 servidores. Arrecada em média R$ 6 milhões mensais junto aos 197,8 mil economias (uma ligação pode ter várias economias) e 142 mil consumidores. Até os anos 1990, o saneamento da Capital era gerido pelo Estado, que promoveu processo de remunicipalização. Hoje, somente o setor em Alto Garças é administrado pelo Estado, por meio da Sanemat. Agora, a água e esgoto de Cuiabá vão para as mãos da iniciativa privada, embora a prefeitura assegure que terá autonomia sobre o setor.
