GD
| Foto/João Vieira Pedro Henry ganhou progressão de carreira e foi para o nível 2 que recebe R$ 181,47 a mais |
De volta ao serviço público após ser condenado no processo do mensalão e renunciar ao mandato de deputado federal, Pedro Henry (PP) reassumiu sua função de perito criminal como médico legista e foi contemplado com a progressão na carreira passando para o nível 2. O ato publicado no Diário Oficial do Estado (Iomat) informa que o efeito financeiro é retroativo ao dia 13 de fevereiro de 1989. E, dessa forma ele teria direito a receber uma diferença salarial equivalente ao período de 25 anos. Contudo, a Secretaria de Administração (SAD) alega que “houve um erro” na informação publicada e diz que não haverá efeito retroativo no tocante a valores.
A diferença salarial é de R$ 181,47 em relação ao nível 1 que Henry estava inserido até e então. Ele, atualmente está lotado no Instituto Médico Legal (IML) de Cuiabá. O ato que trata do reenquadramento de carreira de Henry é assinado pelo secretário de Administração, Pedro Elias Domingos de Mello. A mesma edição do Diário Oficial traz ainda A suspensão dos efeitos do ato publicado em 9 de novembro de 2011 concedendo a Pedro Henry o afastamento do cargo público para que ele assumisse o mandato eletivo de deputado federal. Os efeitos são retroativos ao dia 27 janeiro deste ano, data a partir da qual Henry passou a ser novamente servidor público estadual. Henry passou 19 anos licenciado do cargo em função dos sucessivos mandatos eletivos.
O secretário Pedro Elias confirmou que de fato “houve um equívoco na informação publicada pois ele não receberá retroativo ao ano de 1989”. Informou que assinou nesta sexta-feira (14) um novo ato retificando a “falha” para ser publicado na próxima edição do Diário Oficial. Segundo o secretário, a progressão e o aumento no salário vale a partir de agora, pois Henry se licenciou para o cargo eletivo e vida funcional “ficou congelada”. Quando volta à ativa o servidor tem direito às progressões, mas não são retroativas.
Por enquanto, também não existe oficialmente, o valor do salário que Pedro Henry está recebendo no IML. A Secretaria Estadual de Segurança Pública (Sesp), pasta onde ele está lotado, diz que não ter esse valor em mãos e sobre uma notificação do juiz da 2ª Vara Criminal de Cuiabá (Execuções Penais), Geraldo Fernandes Fidélis Neto para informar o salário em 24h, alega que ainda não foi notificada. A SAD também não informou o salário de Pedro Henry. No Portal Transparência não consta ainda o nome de Henry nas folhas de pagamento de janeiro e fevereiro.
Henry trabalha 30 horas por semana e embora a Sesp ainda não informou ainda em qual nível da carreira o ex-deputado será encaixado, o salário hoje de um médico legista enquadrado no nível 2, que cumpre carga de 30 horas semanais, é R$ 5.391,04 (classe A), R$ 6.791,03 (classe B), R$ 8.149,25 (classe C) e R$ 9.703,87 (classe D).
