Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que está próxima de ser votada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal vai legitimar a democracia no país.
A Proposta visa que a população tenha direito de anular o mandato de políticos e também vetar projetos aprovados por eles. O texto que é um substitutivo do Senador Walter Pinheiro (PT-BA) à PEC 80/03 está pronto para ser votado na CCJ.
Aqueles que decepcionarem seus eleitores sejam por incompetência ou desserviço à população, podem ser submetidos ao julgamento popular e podem perder o mandato.
A PEC pode também promover a revogação individual ou coletiva de integrantes dos Poderes Executivo e Legislativo e até a dissolução da Câmara dos Deputados – nesse caso o caminho é o Referendo. É bom lembrar que a PEC 73/05 assegura a realização de referendo para revogar o mandato do presidente da República. Sendo assim é necessário maioria no Congresso Nacional. Agora, cabe ao povo, pressionar para que tudo seja aprovado.
