Da Assessoria
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Renúncia e da Sonegação Fiscal ouviu nesta quarta-feira (16) o ex-secretário da Secretaria de Indústria e Comércio (Sicme) Alan Zanatta. Além do ex-secretário, a CPI convidou também o ex-governador Silval Barbosa (PMDB), contudo, não foi encontrado ninguém na casa dele e os advogados, que também foram procurados, optaram por não assinar a confirmação do comparecimento do ex-governador na CPI.
Durante a oitiva com Zanatta, várias questionamentos foram realizados em relação a sua gestão como secretário, entre elas a sua participação na concessão de incentivos fiscais que levaram o ex-secretário da Casa Civil Pedro Nadaf e o ex-secretário de Fazenda Marcel de Cursi serem presos, além do pedido de prisão de Silval.
Devido as investigações desencadeadas pela Operação Sodoma, realizada pela Delegacia Fazendária (Defaz), terem revelado o nome do empresário João Batista Rosa, presidente da Tractor Pars, os deputados questionaram o fato de três empresas de Rosa terem sido aprovadas no mesmo dia que foi apresentada a carta consulta.
De acordo com o presidente da CPI, Zé Carlos do Pátio (SD), o que foi apresentado pela Defaz não foi nenhuma novidade para a Comissão que já havia apurado essas irregularidades.
“Foram apuradas 42 irregularidades nas três empresas, que em apenas um dia apresentou a carta consulta, foi encaminhada para o Conselho Estadual de Desenvolvimento Empresarial [Cedem] e teve o decreto homologado no Diário Oficial, e tudo isso no dia 29 de dezembro de 2014. E de acordo com Diário, haviam as assinaturas do ex-governador, do Nadaf e também do Zanatta”, disse Pátio.
No depoimento, Zanatta afirmou não se lembrar de ter assinado nenhum documento beneficiando as empresas de João Batista Rosa. Então, o deputado Wilson Santos (PSDB) questionou o ex-secretário sobre a concessão de incentivos fiscais para quase 50 empresas do setor de serviços, que de acordo com uma Lei de 2013, não podiam fazer parte do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic).
Alan Zanatta voltou a afirmar que não se recordava de ter assinado boa parte das provas apresentadas pelos deputados que havia problemas na concessão de incentivos fiscais. Contudo, afirmou que colocou na lista do Cedem diversas empresas do ramo varejista para que fosse votado o direito de receber a concessão. “Eu nunca aprovei os incentivos fiscais para essas empresas, eu apenas colocava na ata de reunião do Cedem, e quem aprovava eram os membros”, disse.
O Cedem é composto por 17 membros que são representados, por exemplo, pela Fiemt, CDL e Fecomércio.
No fechamento das perguntas, o deputado Wilson Santos declarou que pelas repostas do ex-secretário acredita que Zanatta se tratava de uma pessoa despreparada e foi colocado na Secretaria para ser usado. Por fim, o deputado perguntou se o ex-secretário não temia ser preso assim como aconteceu com Nadaf e Marcel, contudo, Zanatta afirmou que ‘não’ teme que isso aconteça, pois fez uma gestão ‘isonômica ’.
Em entrevista o presidente da CPI, Zé Carlos do Pátio, avaliou que a oitiva com Zanatta pouco acrescentou na investigação, e disse que o ex-secretário estava desinformado das ações que aconteciam na sua Secretaria, ou não quis colaborar com as investigações.
“A oitiva com Zanatta não acrescentou em dados, mas a gente nota que ele estava desinformado, ou no mínimo tentou não passar informações. Por exemplo, algumas empresas que ele concedeu incentivo de forma monocrática ele disse não lembrar. O que eu senti é que ele era uma pessoa muito alheia e pouco focada no cargo que exercia”, afirmou Pátio.
Zanatta confirmou também em coletiva que não lembrava de todos os atos realizados nos dois anos da sua gestão, contudo, negou que empresas tenham recebido incentivos fiscais no mesmo dia que fez o pedido, sendo que o processo de avaliação total dura em média três meses. Ainda em entrevista, Zanatta foi questionado se recebeu alguma propina e como avaliava as prisões ocorridas nesta terça-feira.
“Eu nunca recebi propina e não posso falar das prisões porque não tive acesso às informações direito. Mas creio que não houve participação do ex-governador”, disse.
Com relação ao ex-governador Silval Barbosa que não se apresentou na CPI novamente nesta quarta-feira (16), os deputados vão aguardar as investigações e analisar uma possível convocação para que ele deponha na Comissão.
Enquanto isso, o presidente da CPI declarou que ainda aguarda uma resposta da presença do ex-governador e atual senador Blairo Maggi (PR), que criou o Prodeic.
Para as próximas semanas, a CPI deve avaliar nome de empresários que receberam incentivos fiscais e convidá-los para prestar depoimento.
