Florindo José Gonçalves, diretor jurídico da City Lar foi ouvido nesta quarta-feira |
Os incentivos fiscais concedidos para a rede de lojas City Lar também estão sob investigação do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), força-tarefa permanente composta pela Delegacia de Combate à Corrupção, Ministério Público Estadual, Secretaria de Fazenda de Mato Grosso e Procuradoria Geral do Estado, com apoio do Sistema de Inteligência do Estado. Com base nos incentivos que foram renovados por mais 10 anos, a empresa deixará de pagar cerca de R$ 1,5 bilhão em impostos na próxima década.
Na manhã desta quarta-feira (16), o diretor jurídico da City Lar, Florindo José Gonçalves, foi interrogado pela delegada Liliane Murata sobre os incentivos que beneficiam a empresa. Detalhes do depoimento não foram divulgados pelos delegados da Defaz que estão à frente das investigações. Dados do Tribunal de Contas do Estado (TCE) apontam que a empresa deixou de recolher cerca de R$ 45 milhões apenas no ano de 2010.
A City Lar também aparece na lista de doadores de campanhas eleitorais. No pleito de 2014, o grupo empresarial doou R$ 500 mil à campanha do então candidato Pedro Taques pelo PDT, e hoje governador de Mato Grosso pelo PSDB, conforme prestação de contas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Em maio deste ano o juiz Luis Aparecido Bortolocci Junior, agendou para o dia 11 de agosto o depoimento do presidente do grupo City Lar, Erivelto Gasques, numa ação civil por improbidade administrativa que tramita desde dezembro de 2004 na Vara Especializada em Ação Civil Pública e Popular. A ação foi movida pelo Ministério Público Estadual (MPE) que destaca suspeitas de fraudes em processos tributários por grandes empresas em Mato Grosso. O processo corre sob sigilo de Justiça e por isso não é possível saber detalhes do andamento processual.
Depoimento de Eder Moraes
A cobrança de propina para a liberação ou manutenção de incentivos fiscais a empresas foi denunciada em fevereiro de 2014 pelo ex-secretário de Fazenda, Eder Moraes Dias (PHS), quando negociava a possibilidade de se tornar delator da Operação Ararath. Em depoimentos prestados ao promotor de Justiça Marcos Regenold Fernandes, Eder chegou a dizer que o ex-secretário Pedro Nadaf teria recebido da City Lar uma fazenda na região do Pantanal.
Eder Moraes afirmou que a política de incentivo fiscal de Mato Grosso estava corrompida e vinha gerado prejuízo anual de R$ 1 bilhão aos cofres do Estado por conta de renúncia fiscal. Ele disse que a política de incentivo fiscal adotada foi mais benéfica para a classe empresarial do que aos cofres públicos do Estado.
