A 2ª Câmara Criminal do Tribunal Justiça de Mato Grosso (TJMT) adiou o julgamento do mérito do pedido de habeas corpus impetrado em favor do ex-governador Silval Barbosa (PMDB) e do ex-secretário de Fazenda Marcel Cursi, que entraria em pauta nesta quarta-feira (28).
De acordo com o advogado de defesa do ex-governador, Francisco Faiad, motivo seria porque o desembargador Pedro Sakamoto pediu licença devido problemas de saúde.
Já o HC do ex-secretário de Indústria e Comércio Pedro Nadaf, será julgado na 2ª Câmara Criminal.
O ex-governador e os ex-secretários foram presos na Operação Sodoma da Delegacia Fazendária (Derf). Silval, Marcel e Nadaf, estão detidos há mais de um mês no Centro de Custódia da Capital – (Antigo Carumbé).
No caso de Silval, o HC deveria ser analisado em decisão de colegiado do Tribunal de Justiça uma vez que os habeas corpus impetrados junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF) foram rejeitados.
No STJ, o pedido de liminar foi negado pelo relator do caso, o ministro Ericson Maranho no dia 24 de setembro. Ele se baseou em súmula do Supremo, que determina que a instância superior só aprecie recurso quando a de origem, no caso o Tribunal de Justiça, tenha julgado o mérito. No STF Silval também sofreu outra derrota no dia 30 de setembro quando o pedido de liminar foi indeferido pelo ministro relator, Edson Fachin.
Operação Sadoma
O ex-governador é réu no processo que apura esquema de extorsão e cobrança de propina para a concessão de benefícios fiscais por meio do Programa de Desenvolvimento e Comercial de Mato Grosso (Prodeic ). Os ex-secretários Pedro Nadaf (Casa Civil e Industria e Comércio) e Marcel Cursi (Fazenda) também são réus acusados de participarem do esquema.
Para o Ministério Público Estadual (MPE), o ex-governador era o chefe do esquema.
Também figuram como réus na ação penal, o ex-procurador do Estado, Francisco Gomes de Andrade Lima Filho, o ex-chefe de gabinete de Silval, Silvio Cézar Corrêa de Araújo e a ex-assessora de Nadaf, Karla Cecília de Oliveira Cintra.
Karla e Silvio usam tornozeleiras eletrônicas e são monitorados pelo sistema penitenciário de Mato Grosso. O ex-procurador também deveria usar o equipamento, porém , se encontra morando no Canadá. Ainda não há informações se ele irá responder ao processo no Estado.
A denúncia contra Silval e outros já foi recebida pela juíza Selma Rosane Santos Arruda, titular da 7ª Vara Criminal de Cuiabá.
