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| João Vieira Peminio Pinto está preso no CCC desde o dia 20 de julho |
Preso preventivamente desde o dia 20 de julho, o ex-secretário de Estado de Educação, Permínio Pinto (PSDB), prestou depoimento nesta tarde na Sétima Vara Criminal de Cuiabá. Apontado como o chefe do esquema de corrupção, o depoimento era aguardado com ansiedade pela classe política de Mato Grosso principalmente depois que um dos réus na ação penal da Operação Rêmora, o empresário Giovani Belatto Guizardi, firmou um acordo de delação premiada com o Ministério Público Estadual (MPE) e citou outras pessoas que até então não tinham aparecido nas investigações.
O delator apontou o deputado federal Nilson Leitão (PSDB), o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Guilherme Maluf (PSDB) e o empresário Alan Malouf como beneficiários de parte da propina arrecadada no esquema de fraudes em licitações da Seduc. Disse ainda que Alan Malouf injetou R$ 10 milhões na campanha do governador Pedro Taques (PSDB) em 2014 num esquema de caixa 2 e que tinha que recuperar o dinheiro por meio da cobrança de propina e direcionamento de licitações para construção e reformas de escolas estaduais.
Por sua vez, o ex-secretário Permínio Pinto confirmou a existência do esquema e admitiu que foi omisso por ter tomado conhecimento, mas não ter agido para evitar. Ele no entanto, negou ser o chefe da suposta organização criminosa e também não apontou qualquer pessoa como líder do esquema. Em seu interrogatório que durou cerca de duas horas, Permínio não atribuiu qualquer envolvimento dos deputados Nilson Leitão e Guilherme no esquema. Também não fez qualquer menção ao nome do governador Pedro Taques.
Permínio afirmou que se arrepende de não ter entregado o cargo nos três primeiros meses de gestão pois oi pressionado pelo empresário Alan Malouf a aceitar o esquema de corrupção ou do contrário perderia a oportunidade de chefiar a Secretaria de Educação, o que sempre idealizou profissionalmente. Ele também pediu desculpas à população mato-grossense e afirmou que está abalado emocionalmente.
Na audiência, também foram interrogados os réus Wander Luiz dos Reis e Moisés Dias das Silva. Ambos ocuparam o cargo de superintendente de estrutura escolar na Seduc e são acusados pelo Ministério Público de integrarem o esquema.
Acompanhe como foram os principais momentos da audiência
16h47 – A defesa do ex-assessor especial Fábio Frigeri pede a reconsideração da magistrada em relação à decisão de negar a revogação da prisão preventiva. A juíza Selma Arruda diz que só avaliará os pedidos após o parecer do Ministério Público.
16h46 – Encerrada as perguntas, a defesa de Moisés Dias pede a juíza Selma Arruda a revogação das medidas cautelares a Moisés Dias. Após ter a prisão preventiva revogada, ele cumpre medidas como tornozeleira eletrônica e recolhimento domiciliar no período noturno. A defesa diz que as medidas são desnecessárias pois está comprovado que não houve participação em esquemas de corrupção.
16h45 – A audiência é encerrada.
16h44 – Moisés Dias diz que é filiado ao PTB e trabalhou na campanha do governador Pedro Taques (PSDB) na região dos municípios de Cáceres e Comodoro. Ele ainda nega que tenha mantido conversas com o empresário Alan Malouf para tratar de propinas ou outras ilegalidades. “Eu só conheço o Alan Malouf pela televisão. Nunca vi ele na minha vida”, disse.
16h43 – Responsável pela defesa de Permínio Pinto, o advogado Artur Barros de Freitas Osti inicia questionamentos. As demais defesas dispensaram as perguntas.
16h42 – Moisés Dias diz que seu trabalho seria provisório a frente da Superintendência de Infraestrutura Escolar. Isso porque a remuneração era menor do que recebia na Assembleia Legislativa, cargo que já exercia. Afirma que seu desejo seria permanecer no Legislativo.
16h40 – Começa o questionamento do Ministério Público.
16h38 – Moisés ainda rebate a acusação de que tenha participado de fraudes em licitações. “Isso não faz sentido porque eu nunca participei sequer da abertura de um certame e das discussões referentes a formulação de editais”, disse.
16h35 – Moisés Dias diz que é falsa a declaração feita pelo empresário Ricardo Sguarezi de que houve uma recomendação de sua parte para procurar o empresário Giovani Guizardi para discutir como deveria ser feito o procedimento para liberação de pagamento as empreiteiras que mantinham contratos com a Secretaria de Educação. “Eu me reuni quatro vezes com o Ricardo Sguarezi por quatro vezes e sempre com testemunhas. Essa informação de que mandei procurar o Guizardi é falsa”, disse.
16h29 – Em resposta a juíza Selma Arruda, Moisés Dias diz que manteve apenas três encontros com o empresário Giovani Guizardi. E nega que tenha mantido conversas com empresários, o ex-secretário Permínio Pinto ou algum deputado a respeito de pagamento de propina e fraude em licitação.
16h26 – Moisés Dias diz que assumiu o cargo em obediência ao deputado Guilherme Maluf que planejava ser candidato ao Senado nas eleições de 2018 e gostaria de um trabalho político junto aos coordenadores pedagógicos e diretores de escolas.
16h25 – Ele afirma que estava trabalhando na Assembleia Legislativa em um projeto itinerante quando o deputado estadual Guilherme Maluf (PSDB) lhe convidou a assumir o cargo diante da iminência da saída de Wander Luiz dos Reis da Superintendência de Infraestrutura Escolar.
16h23 – Moisés Dias que as denúncias do Ministério Público são falsas.
16h22 – Começa o depoimento do ex-superintendente de Infraestrutura, Wander Luiz dos Reis.
16h17 – Após Wander Luiz dos Reis negar mais uma vez que tenha tido conhecimento de algum esquema de propina ao responder questionamentos do Ministério Público, a juíza Selma Arruda passa o direito de pergunta aos advogados. Todos dispensam questionamentos. O depoimento é encerrado.
16h15 – Ao responder questionamento do MPE, Wander diz que é filiado ao PSB e mesmo assim foi indicado pelo PSDB para assumir o cargo.
16h14 – Wander diz que não tinha conhecimento de que o empresário Giovani Guizardi cobrava propina das empresas que prestavam serviços a Secretaria de Educação. Ao mesmo tempo, confirma que houve oito encontros com Guizardi.
16h10 – Wander diz que o empresário Giovani Guizardi compareceu a Superintendência de Infraestrutura Escolar e se apresentou como dono de uma empresa da construção civil. Mas nega que tenha discutido propina ou ilegalidades. Como a Dínamo Construtora não tinha obras na Secretaria de Educação, Guizardi pediu para conhecer a sede da empresa.
16h08 – Iniciado os questionamentos do Ministério Público.
16h07 – Wander diz que estava de férias quando foi deflagrada a Operação Rêmora e só teve conhecimento dos fatos pela imprensa. Diz que qão sabia de esquema algum na pasta de educação.
16H06 – Wander Luiz dos Reis diz que exerceu o cargo por 11 meses e sempre se preocupou com as medições em excesso que poderia levar a pagamentos indevidos. E assegura que isto jamais aconteceul. Cita que era responsável pela distribuição da merenda escolar e organização do transporte escolar aos 141 municípios mato-grossenses.
16h05 – Wander Luiz dos Reis diz que as denúncias atribuídas pelo Ministério Público são falsas. Mas confirma que é professor concursado e assumiu a Superintendência de Infraestrutura Escolar por indicação do deputado estadual Guilherme Maluf (PSDB).
16h02 – A audiência é retomada com o depoimento do ex-Superintendente de Infraestrutura Escolar Wander Luiz dos Reis.
15h15 – A audiência se encerrou às 15h15m e a magistrada concedeu pausa de 20 minutos. O próximo a prestar depoimento será o ex-superintendente de Infraestrutura, Wander Luiz dos Reis.
15h12 – A juíza Selma Arruda pergunta qual foi o último valor que recebeu. Permínio diz que foi pago por Alan Malouf mas não lembra o valor que foi lhe entregue. A magistrada pergunta se seria um complemento ao salário e o ex-secretário nega. “Isso não existe. Apesar de que no meu holerite vinha um salário de R$ 13 mil. Eu acho muito pouco”, diz.
15h10 – Perminio Pinto assume ter ido duas vezes a sala comercial alugada em um prédio por Giovani Guizardi no bairro Santa Rosa em Cuiabá para debater projetos. Revela que o empresário Ricardo Sguarezzi o procurou um dia para informar que Guizardi estava pedindo propina para empreiteiros. “Nessa época, eu já estava tomando uma atitude para acabar com isto, mas legalmente não fiz nada”, diz.
15h02 – Permínio diz que na primeira semana em que estava preso, um dos diretores da cadeia tentou isolá-lo do contato com os demais detentos. Mas, seus advogados agiram a tempo para impedir que permanecesse encarcerado sozinho em uma cela separada dos demais detentos. Atualmente, divide cela com Silval Barbosa.
15h – Em resposta aos questionamentos do Ministério Público, Permínio Pinto diz que estava preso na mesma cela do ex-governador Silval Barbosa (PMDB) e do ex-chefe de gabinete de Silval, Silvio César Correa de Araújo e um rapaz chamado Alessandro Conceição de Diamantino.
14h57 – Permínio Pinto diz que se arrepende de não ter entregado o cargo nos três primeiros meses de gestão. Ele diz que foi pressionado por Alan Malouf a aceitar o esquema de corrupção ou do contrário perderia a oportunidade de chefiar a Secretaria de Educação, o que sempre idealizou profissionalmente.
14h56 – O ex-secretário diz ainda que a chefe do gabinete de Transparência e Corrupção, Adriana Vandoni, avisou informalmente a respeito do esquema de fraudes na Secretaria de Educação. Mas assegura que ali não havia mais esquema algum. “Eu fui até o Alan Malouf acompanhado do Fábio Frigeri e pedi que o Giovani Guizardi não fizesse mais a cobrança de propina e não aparecesse na Secretaria de Educação”, diz.
14h55 – Permínio Pinto confirma que o deputado estadual Guilherme Maluf foi responsável pela nomeação de Wander Luiz dos Reis e Moisés Dias. Ambos exerceram a Superintendência de Infraestrutura Escolar.
14h51 – O Ministério Público pergunta se Permínio tinha conhecimento se o esquema de fraude já existia antes de assumir a Secretaria de Educação. O ex-secretário diz que já ouviu comentários, mas ninguém nunca apresentou uma prova categórica.
14h45 – Em resposta a um dos questionamentos do Ministério Público, o ex-secretário Permínio Pinto diz que sempre foi adotado o termo “investimento” para tratar do dinheiro que foi aplicado por Alan Malouf na campanha eleitoral. Afirma ainda que o esquema começou para retornar a Malouf as quantias em dinheiro e assim pagar as dívidas contraídas pelo empresário.
14h36 – O promotor de Justiça Marco Aurélio Castro pergunta quando foi decidido que Permínio Pinto seria secretário de educação. Permínio diz que foi anunciado no dia 14 de dezembro de 2014 após receber um telefonema da jornalista Ana Rosa Fagundes que trabalhava na assessoria de imprensa do governador Pedro Taques.
Naquele dia, Permínio Pinto foi oficializado no cargo por meio de um anuncio público. No entanto, ele diz que já sabia que iria assumir o cargo pois o empresário Alan Malouf se empenhou e teve papel decisivo em sua nomeação.
14h35 Iniciado o depoimento do Ministério Público.
14h33 – A magistrada pergunta o que Permínio Pinto fazia com o dinheiro recebido. Ele diz que recebia o dinheiro e investia em assistencialismo político.
14h32 – A magistrada pergunta quem seria o líder. Permínio diz que não pretende acusar ninguém e não tem conhecimento de quem seja o responsável pelo esquema criminoso.
14h31 – Permínio diz que não é verdadeiro a divisão de propinas e nega que seja líder de organização criminosa. “Se existe algum líder, este líder não sou eu. Eu quero cometi um grave erro de omissão, de esconder e dar aval para que isto acontecesse”. Ele ainda acusa Guizardi de mentir. “Nunca houve divisão de propinas. Isso não é verdade”.
14h30 – A juíza Selma Arruda pergunta se Permínio Pinto tem conhecimento da delação de Giovani Guizardi. O ex-secretário diz que são parcialmente verdadeiras.
14h25 – Permínio revela que conheceu o empresário Giovani Guizardi em um jantar realizado em um hotel de Cuiabá localizado nas proximidades da rodovia que dá acesso a MT-251.
Na ocasião, diz que participaram o governador Pedro Taques e outros secretários de Estado. Guizardi aproveitou uma oportunidade de diálogo com Permínio para afirmar que empresários prestadores de serviços na educação fossem direcionados a ele para discutir propina.
14h23 – O ex-secretário nega que tenha participado da reunião na qual empresários do ramo da construção civil discutiam pagamento de propina e fraudes em licitações.
14h20 – Permínio diz que está disposto a devolver dinheiro aos cofres públicos. Mas, não sabe informar qual a quantia qu Fábrio Frigeri e outros envolvidos tenham recebido de dinheiro do esquema de corrupção. O ex-secretário pede desculpas a população mato-grossense e diz que está abalado emocionalmente. “Minha família foi atingida fortemente com este caso”.
14h16 – Selma pede explicações e Permínio diz que o assistencialismo político é o auxílio financeiro a realização de festas, doação de cestas básicas e outras medidas de assistencialismo. “Esse é um dos grandes motivos da corrupção no município, Estado e governo federal”, diz.
Por outro lado, Permínio nega que tenha discutido valores ou tratado com alguém pagamentos indevidos.
14h10 – Permínio é questionado a respeito do recebimento de propinas. O ex-secretário afirma que jamais discutiu valores e isso foi resultado do assistencialismo político.
14h08 – Permínio diz que foi omisso e não informou ao governador Pedro Taques (PSDB) a respeito do assédio de Alan Malouf para montar um esquema de corrupção na Secretaria de Estado de Educação.
“Eu sabia que ele tinha sido o coordenador financeiro da campanha. E acertei com ele ali mesmo. Errei e fui omisso ao não avisar ninguém. O Alan me dava segurança. Dizia que eu não iria aparecer de jeito algum neste esquema e que se fosse necessário ele assumiria as responsabilidades”.
14h05 – Permínio reconhece perante à Justiça que prevaricou. “Eu cometi o pecado de ser omisso. Eu pedi ao Fábio Frigeri que não fosse cometido superfaturamento, mas autorizei que essas ações acontecessem. Eu errei pelo fato de ter dado as costas e omitido, enfiado a cabeça no buraco numa avestruz”.
14h04 Permínio diz que foi resistente a este esquema porque sempre planejou ser secretario de Estado de Educação e não gostaria de manhar sua reputação.
14h03 – Alan Malouf disse que atuou como um dos coordenadores de campanha e fez investimentos pesados na eleição de 2014, o que levou a necessidade de ser ressarcido. Daí, apresentou o empresário Giovani Guizardi. Foi apresentado um plano para Guizardi procurar donos de empresas que prestavam serviços a secretaria de Educação em cobrar parte dos lucros.
14h02 – Perminio diz que em dezembro de 2014 foi procurado pelo empresário Alan Malouf que disse ter sido um dos responsáveis pela sua indicação ao cargo de secretario de Estado de Educação.
14h- Permínio inicia afirmando que as denúncias são parcialmente verdadeiras.
