A juíza Selma Rosane Santos Arruda, da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, determinou que a Assembleia Legislativa apresente os cheques originais utilizados para pagar fornecedores que supostamente participaram do esquema de desvio de dinheiro denunciado pelo Ministério Público Estadual (MPE) na ação que resultou na prisão do ex-deputado estadual José Riva (PSD).
De acordo com o despacho da magistrada, o Parlamento tem prazo de cinco de dias para apresentar a documentação, que deve passar por perícia grafotécnica. O motivo do pedido foi a alegação de Riva, durante audiência realizada no último dia 9, de que alguns cheques não teriam sido assinados por ele.
A defesa do pessedista chegou a solicitar que a audiência fosse adiada até que um laudo pericial estivesse pronto, mas o pedido não foi acatado pela magistrada. Na ocasião, o Ministério Público argumentou se tratar de uma “prova displicente”, tendo em vista que a acusação não recai especificamente sobre os pagamentos, mas sobre a execução dos contratos.
As empresas envolvidas no suposto esquema devolveriam até 75% do valor total dos contratos que assinavam com a Assembleia, o que teria resultado no desvio de aproximadamente R$ 62 milhões dos cofres públicos.
Durante a mesma audiência, a juíza também requereu que a Assembleia apresente um relatório completo das compras realizadas durante o período em que Riva foi presidente do Parlamento. Um relatório chegou a ser entregue, mas foi considerado incompleto.
