A ex-assessora da Assembleia Legislativa, Jacymar Capelasso, é a primeira a ganhar liberdade das 8 pessoas presas na última quarta-feira (26) pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) por fraudes na Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) de aproximadamente R$ 104.2 milhões. Ela conseguiu nesta sexta-feira (28), uma liminar em habeas corpus deferida pelo desembargador Rui Ramos Ribeiro, da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
O recurso para colocar a acusada em liberdade foi impetrado pelos advogados Ricardo Spinelli e Fabian Feguri no mesmo dia da prisão. Segundo o Gaeco, Jacymar integrava uma quadrilha que fraudava o Sistema de Comercialização e Transporte de Produtos Florestais (Sisflaora) ocasião em que madeireiras de Mato Grosso emitiam e cancelavam guias florestais com objetivo de multiplicar créditos florestais indevidos para os estados de Goiás e Pará.
Segundo as investigações, foram 2.022 operações, o que gerou um crédito indevido de 148.873,9964 metros cúbicos de madeiras, de diversas espécies, para aqueles estados. O Gaeco apurou que assessores parlamentares e até mesmo uma vereadora teriam oferecido vantagem indevida para que a fraude ocorresse.
De outro lado, quatro madeireiras de Mato Grosso, através de seus representantes legais, operacionais e engenheiros florestais, contribuíram para que a fraude fosse concretizada, gerando créditos florestais para diversas madeireiras no Pará e em Goiás.
De acordo com os promotores de Justiça que atuaram no caso, ficou comprovado a participação de dois servidores que exerciam a função de Administradores do Sistema nas transações fraudulentas. Pois seriam eles os responsáveis em autorizar a venda de produtos florestais para outros estados, especialmente os da região amazônica (Pará).
Jacymar era funcionária da Assembleia Legislativa desde maio de 2011, lotada como assessora de uma comissão permanente, mas foi exonerada no dia 9 de fevereiro deste ano, ocasião em o ato com a dispensa dela foi publicado no Diário Oficial do Estado (Iomat).
Em sua decisão, Rui Ramos destacou que há Há indícios da autoria e materialidade de crimes bastante graves, que merecem ser repudiados e severamente punidos, se tudo restar confirmado. Mas alertou que “por outro lado, as pessoas suspeitas merecem que a apuração seja levada com o máximo esmero, lançando-se mão de todos os meios possíveis e imagináveis para investigar e esclarecer os fatos, de modo a não deixar dúvidas, ao final, que possam macular a honra de quem esteja sendo injustamente apontado”.
 Alvará de soltura de Jacymar |
