AIRTON MARQUES
Midianews
Após reclamações de advogados criminalistas, a diretoria da
Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso (OAB-MT) requereu a retirada de
equipamentos de gravação de áudio e vídeo do parlatório do Centro de Custódia
da Capital.
O pedido foi protocolado nesta segunda-feira (7), na
Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh-MT).
Segundo o presidente da OAB-MT, Mauricio Aude, a instituição
foi procurada na última semana por advogados, que reclamaram dos equipamentos
instalados na sala reservada para conversa entre advogados e presos.
“Conversei pessoalmente com o secretário Marcio Dorilêo,
para pedir que ele desse um posicionamento o mais rápido possível. Vários
advogados criminalistas entraram em contato comigo por telefone, solicitando a
intervenção da Ordem, em virtude de terem sido surpreendidos por isso. Acredito
que as gravações estejam sendo feitas desde a semana passada, pois foi quando
recebi essa informação”, afirmou o presidente.
De acordo com Aude, “o pedido está respaldado no direito do
advogado de conversar reservadamente com o seu cliente”.
Na avaliação da Seccional, a instalação desses equipamentos
no parlatório revela-se inconstitucional por violar a intimidade e privacidade
dos diálogos, “conforme inciso X do artigo 5º da Constituição Federal,
além de manifesta ofensa ao artigo 7º, III, da Lei n° 8.906/94 e à
inviolabilidade do sigilo profissional”.
Outro lado
A assessoria de imprensa da Sejudh afirmou que a sala
reservada a visitas é monitorada apenas por uma câmera de segurança, sem a
captação do áudio ambiente.
Ainda foi informado que o secretário da pasta, Marcio
Dorilêo, irá entrar em contato com a diretoria da OAB-MT para explicar que o
monitoramento é feito para a segurança de advogados, agentes carcerários e
assistidos.
Centro de Custódia
O Centro de Custódia de Cuiabá (CCC), no bairro Bela Vista,
é destinado aos recuperandos com nível superior.
Atualmente, o local abriga o ex-governador Silval Barbosa
(PMDB), o ex-deputado José Geraldo Riva e os ex-secretários de Estado, Eder
Moraes, Pedro Nadaf e Marcel de Cursi.
