O tão aclamado novo modelo de gestão da saúde de Mato Grosso, implementado pelo deputado federal licenciado Pedro Henry (PP), já começa a ser questionado pelos órgãos fiscalizadores. O Ministério Público de Rondonópolis acionou a secretaria estadual de Saúde e a Sociedade Beneficente São Camilo para que assegurem o atendimento pediátrico no Hospital Regional, em regime de plantão presencial para casos de urgências e emergências. A medida foi tomada após tentativas de solucionar o impasse de forma conciliadora.
Na ação, além de pleitear a concessão de liminar para a imediata disponibilização de médico pediatra, em regime de plantão presencial, o MPE requer a condenação definitiva dos envolvidos. Foi fixada ainda multa de R$ 10 mil a ser revertida ao Fundo de Assistência, caso o pedido seja desrespeitado.
Conforme o promotor Marcelo Domingos Mansour, o MPE instaurou uma sindicância para apurar os fatos após a promotoria receber denúncias da falta de atendimento ao público infanto-juvenil. Ele também constatou que a unidade hospitalar não possui especialistas na área de pediatria em regime de plantão presencial 24 horas.
Diante dos fatos, a pasta de Saúde foi notificada a apresentar explicações sobre as normativas existentes, mas as repassadas não foram suficientes. “Também foram requisitadas informações sobre o assunto ao Conselho Federal de Medicina. Fomos informados que caso a unidade hospitalar preste e anuncie serviços de urgência/emergência, deve manter plantão presencial de pediatria em tempo integral , bem como de anestesiologia, clínica médica, cirurgia geral e ortopedia”, ressaltou o promotor.
Segundo ele, o atendimento prestado pelo Hospital Regional está registrado no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde nas modalidades ambulatorial, internação, serviço auxiliar de diagnóstico e terapia e urgência. Na hierarquia é tido como de alta complexidade, com atendimento 24 horas por dia. “Conforme portaria do Ministério da Saúde, tanto as unidades classificadas como gerais ou de referência devem contar com profissional de pediatria, presente no hospital, capacitado para atendimento às urgências e emergências”, argumentou o promotor.
