Renan Marcel/ GD
Sem mandato eletivo, o ex-governador Silval Barbosa (PMDB) começa a enfrentar o julgamento de ações judiciais das quais é alvo. O primeiro deles ocorre no próximo dia 26 de janeiro, quando o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) retoma as sessões plenárias e deve julgar uma representação interposta pela coligação “Senador Jonas Pinheiro”.
O peemedebista é acusado de praticar conduta vedada a agentes públicos em ano eleitoral, no caso, em 2010, quando disputou o governo do Estado e foi eleito.
A representação aponta que o governo excedeu os gastos com propaganda institucional naquele ano, principalmente as da extinta Agecopa. Consta nos autos que a Secretaria de Comunicação (Secom) deveria, com base na média dos gastos de anos anteriores à eleição, ter realizado investimento de no máximo R$ 29,5 milhões no decorrer de 2010.
A coligação, cuja defesa é representada pelo advogado José Antônio Rosa, sustenta que os gastos chegaram a R$ 44,5 milhões. Agecopa utilizou cerca de R$ 12 milhões.
Na representação também são alvos o ex-vice-governador Chico Daltro (PSD), o ex-secretário de Estado, José Aparecido Santos, Manoel Antônio Palma, e o senador Blairo Maggi (PR), que na época renunciou ao cargo para disputar o Senado.
Para Rosa, no entanto, o julgamento perde o efeito esperado. Isso porque a coligação buscava a cassação do diploma de governador de Silval, que terminou seu mandato no dia 31 de dezembro de 2014.
Entre as punições, se houver, o julgamento pode resultar na perda dos direitos políticos, tornando o ex-governador inelegível.
Silval também réu em diversas outras ações, acusado de improbidade administrativa, como as que resultaram da Operação Ararath e a concessão de incentivos fiscais em Mato Grosso.
