Governador Silval Barbosa (PMDB), desapontado com os desdobramentos do MT Prev na Assembleia Legislativa, avisou que irá cobrar dos parlamentares, no retorno dos trabalhos legislativos, dia 7 de outubro, a urgência para aprovação da mensagem que trata do programa previdenciário único do Estado. Termina na próxima terça-feira (30) o prazo “acordado” entre o Executivo e o Ministério da Previdência para obtenção pelo Estado do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP).
Sem esse documento, Mato Grosso pode ser inserido a qualquer momento no cadastro de inadimplentes da União. “Vou cobrar a Assembleia. Não compreendo o porque até agora não foi aprovada essa mensagem. Enviei o texto que prevê garantias para o servidor público e acontece essa situação que nem Freud explica”, disparou Silval se referindo a Sigmund Freud, considerado o pai da psicanálise.
Paralelamente, o secretário Estadual de Administração, Pedro Elias, tenta convencer o Ministério da Previdência a rever o prazo. A ideia é fazer valer o que ficou previsto no sistema da Previdência Social, no dia 13 de janeiro de 2015. Essa data obedece um mecanismo interno de renovação de período que só considera dilatação de prazo por seis meses.
A última prorrogação concedida para Mato Grosso pelo MP ocorreu em julho deste ano. Na ocasião, em razão da demora do Estado para resolução do tema, foi “acordado” entre representantes do governo federal e do Estado que o dia 30 de setembro seria o limite para garantia de acesso ao CRP.
No Parlamento Estadual a matéria tramita na comissão especial, tendo o relator, deputado Alexandre Cesar (PT), já entregado substitutivo ao texto, devendo passar pela análise da mesma. A expectativa é de que no retorno dos trabalhos legislativos, após as eleições, os deputados coloquem o MT Prev na pauta de urgência da Casa.
Silval fez série de ponderações, na defesa veemente da segurança do programa para os servidores públicos. “Tem gente dizendo que o MT Prev pode prejudicar o servidor. Como? Não entendo essas colocações. Esse dinheiro que dará suporte ao programa previdenciário fica garantido com vários pontos previstos na matéria. Um dos pilares do fundo mantenedor é, por exemplo, os imóveis públicos que dão sustentação ao projeto”, explicou o governador Silval Barbosa.
