Em comemoração ao terceiro ano de vigência da Lei de Acesso à Informação (LAI), completado neste sábado (16), a Controladoria-Geral da União (CGU) divulgou o ranking nacional da transparência pública nos estados e municípios para avaliar o grau de comprometimento com as normas da legislação por parte dos entes da Federação. O estado de Mato Grosso e o município de Cuiabá receberam, respectivamente, as notas 6,39 e 5,28, em uma escala de 0 a 10, figurando, nos dois cenários, abaixo das dez primeiras colocações.
Na avaliação, a CGU levou em conta dois critérios: a regulamentação da LAI pelos poderes Executivos dos analisados e a efetiva existência e atuação do Serviço de Informação ao Cidadão, ou seja, a transparência passiva, quando o contribuinte requer uma informação formalmente.
A Escala Brasil Transparente (EBT) analisou 492 municípios com até 50 mil habitantes, incluindo todas as capitais, além dos 26 estados e do Distrito Federal. No ranking, Mato Grosso surge na 17ª posição, atrás de estados como Goiás (com nota 8,89), Tocantins (8,61), Piauí (6,67) e Paraná (9,72). As primeiras colocações ficaram com Ceará e São Paulo, que obtiveram nota máxima. Amapá e Rio Grande do Norte não pontuaram.
No âmbito municipal, Cuiabá, por sua vez, aparece na 45ª posição. As capitais com maiores pontuações foram São Paulo e Curitiba. Macapá (PA), Porto Velho (RO) e São Luís (MA) não pontuaram.
Em todo o estado, 13 das 141 cidades foram avaliadas aleatoriamente, seguindo os dados populacionais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Quatro delas obtiveram nota 0: Serra Nova Dourada, Santo Afonso, Torixoréu e General Carneiro. As outras tiveram notas inferiores a da Capital.
O ranking mostra que 63% dos municípios avaliados no Brasil tiraram nota zero e cerca de 23%, entre um e dois. Apenas sete municípios tiraram notas entre nove e dez (1,4% dos avaliados), sendo cinco da região sul.
Diante da avaliação, o Gabinete de Transparência e Combate a Corrupção (GabTCC), sob Adriana Vandoni (PDT), afirma que medidas para aumentar a transparência do Governo serão tomadas na gestão de Pedro Taques (PDT). Um dos primeiros passos foi transferir por Decreto a responsabilidade sobre o Portal da Transparência para o GabTCC. Antes ele era vinculado à Secretaria de Planejamento.“O Portal passará por reformulação. Vai ficar mais atrativo, fácil e simples de navegar”, assegura Vandoni.
Vandoni destaca a necessidade de se criar e fomentar uma “cultura da fiscalização” entre os cidadãos, opinião que é ratificada pelo controlador-geral de Cuiabá, Marcelo Bussiki. Ele garante que a Prefeitura torna públicas as informações e lembra que também existe uma lei municipal que regulamenta as ações nessa área.
Já o Tribunal de Contas do Estado (TCE) prepara uma auditoria especial nos 20 maiores municípios de Mato Grosso, que correspondem a 65% da população. O objetivo é fiscalizar os órgãos públicos, cobrando a implantação de mecanismos de transparência, como softwares que são cedidos pela própria Corte. Em 2014, 38 prefeituras e 98 Câmaras Municipais deixaram de enviar ao TCE a comprovação de que estão cumprindo as normas da LAI.
“Os gestores públicos precisam ter em mente que o cidadão pode ser um parceiro da administração pública, pois é ele quem utiliza os serviços e se este cidadão possui informações, pode alertar o gestor sobre falhas que não sejam ainda do seu conhecimento e auxiliar o Poder Público a elevar a qualidade dos serviços, dando voz à população‘, afirmou o ouvidor-Geral do TCE, conselheiro Antônio Joaquim.
