Redação MPF/MT
O Ministério Público Federal recomendou à prefeitura de Rondonópolis a instalação de dois sistemas de segurança e orientação para pouso, chamados de PAPI e RNAV, no aeroporto municipal Maestro Marinho Franco, nós próximos 60 dias.
De acordo com o procurador da República Guilherme Göpfert, autor da recomendação, O acidente envolvendo um voo da companhia aérea Passaredo no dia oito de janeiro deste ano e o recorrente desvio de voos para as cidades próximas em razão da impossibilidade de pouso no aeroporto municipal de Rondonópolis por condições metereológicas adversas, demonstraram a urgência na implantação dos sistemas PAPI e RNAV.
Tais itens de segurança são básicos em navegação aeroportuária, sendo que sistema PAPI (Precision Approach Path Indicator) – que em português significa “Indicador de Percurso de Aproximação de Precisão” – é um sistema de luzes que orientam os pilotos, principalmente em voos noturno e sob condições adversas de tempo. Já o RNAV é um sistema de trajetória de aproximação por GPS, que também auxilia a segurança do pouso dos aviões.
“A implementação dos dois sistemas de segurança, além de melhorar o nível de segurança e proteção à vida dos usuários do Aeroporto Maestro Marinho Franco, possibilitará a empresas aéreas a operar voos noturnos e com aviões de maior capacidade, bem como evitará os rotineiros transtornos decorrentes da impossibilidade de pouso por ausência de visibilidade, fazendo com que pousos sejam deslocados para Cuiabá/MT ou Campo Grande/MS, com todas implicações daí decorrentes”, explica o procurador da República.
A recomendação expedida pelo MPF ao Município de Rondonópolis nas pessoas do Prefeito Municipal Percival Muniz e do secretário de Transporte e Trânsito, Argemiro José Ferreira de Souza, estabeleceu prazo de 60 dias para o cumprimento.
A implantação dos dois sistemas de segurança está sendo acompanhada por meio do Inquérito Civil Público nº 1.20.000.001092/2012-49, cujo eventual descumprimento poderá ensejar na adoção das medidas judiciais cabíveis.
