O Ministério Público Estadual (MPE), através do promotor de Defesa do Patrimônio Público, Mauro Zaque, propôs duas ações civis públicas contra os ex-secretários Geraldo De Vito (Administração) e Vilceu Marchetti (Sinfra), além dos empresários envolvidos no "Escândalo dos Maquinários", que desviou R$ 44 milhões dos cofres do Estado na compra de 705 máquinas, caminhões e equipamentos pelo programa "Mato Grosso 100% Equipado".
O objetivo da ação é o ressarcimento dos cofres do Estado – com juros e correção monetária -, o pagamento de multas, além de impedir que as empresas façam novos contratos com o Poder Público.
A partir de agora, as ações serão analisadas pelo juiz Luiz Aparecido Bertolucci Júnior, da Vara Especial de Ação Civil Pública e Ação Popular.
"Fraude grosseira"
"Com certeza houve uma fraude muito grande que lesionou de maneira significativa os cofres públicos do Estado de Mato Grosso. Foi uma fraude grosseira e escandalosa", afirmou Zaque. As ações também pedem a indisponibilidade de bens dos envolvidos.
Segundo ele, além disso houve a ação deliberada de agentes públicos do governo do Estado para tentar encobrir essa fraude. "Qualquer um poderia perceber que esses valores estavam superfaturados. Durante o procedimento de licitação daria para ter evitado o esquema. Mas tentaram maquiar", afirmou.
O promotor explicou que optou por não entrar com a ação contra os servidores de terceiro escalão. "Até porque eles não têm o poder de dispor da coisa pública como fizeram, de determinar compra, de homologar pregão de forma irregular. Por isso foquei nos secretários e nas empresas", afirmou.
Os empresários citados na ação cívil pública são Otávio Conselvan (Auto Sueco), Silvio Scalabrin (M. Diesel), Harry Klein (Torino), Rui Denardim (M. Diesel), Rodnei Vicente Macedo (Rodobens), Renato Nucci (Tork Sul), Valmir Dias Amorim (Dymak), Ricardo Fontes (Cotril) e Marcelo Mayer (Tecnoeste).
A Extra Caminhões também foi citada mas, como o empresário Pérsio Briante colaborou com as investigações, o pedido do MPE não foi tão "severo". Mesmo assim, o promotor Mauro Zaque salientou que tal fato não exime a empresa de indenizar o Estado.
"Os outros empresários se negaram a colaborar e, a partir desse momento, demonstraram que efetivamente fizeram parte de um esquema ilícito", afirmou.
Prisão
No que se refere à área criminal, o caso é analisado pela promotora Ana Cristina Bardusco. Por meio da assessoria do MPE, ela adiantou que ainda não sabe quando deve denunciar os envolvidos à Justiça. Ela também pode optar por não oferecer denúncia.
A Polícia Fazendária pediu a prisão preventiva do ex-secretário Vilceu Marchetti e dos empresários envolvidos no caso.
