A Secretaria de Estado de Administração suspendeu, nesta quinta-feira (17), o Pregão Presencial nº 019/2011/SAD, cuja finalidade era a contratação de uma empresa para a realização dos projetos da Agenda Governamental do Estado (promoção de eventos). Há suspeita de irregularidade no edital de licitação. Segundo informações extra-oficias, os valores ultrapassam R$ 50 milhões.
A suspensão acatou uma notificação recomendatória expedida pelo promotor de Justiça, Gilberto Gomes. O pregão seria realizado na modalidade "Menor Preço por Lote Único" e a contratação para atender os órgãos e entidades do Poder Executivo.
As supostas irregularidades foram constatadas em uma prévia análise realizada pelo promotor, que instaurou um Procedimento Preparatório, no âmbito do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, para investigar o caso.
Na notificação, Gomes afirmou que, preliminarmente, foram identificadas duas irregularidades no edital do pregão, sendo que a primeira consiste na generalidade e amplitude do objeto e a segunda, na modalidade de licitação "Lote Único", uma vez que o edital dispõe de quase 400 itens.
São impropriedades, que, segundo o promotor, ferem a Lei Federal nº 10.520/2002, a Lei Federal nº 8666/93 e princípios norteadores da licitação, tal como da competitividade.
No documento, Gilberto Gomes destacou que no edital não há especificações precisas dos objetos, para quais os itens do Lote Único estão sendo licitados. Dentre os exemplos, citou a licitação de aproximadamente 100 mil diárias em hotéis metade em Cuiabá e o restante em Várzea Grande e 50 mil diárias no Interior do Estado.
No entanto, o pregão não informa os eventos que serão realizados, nem quais as cidades do Interior, fator que, segundo Gomes, impede a avaliação dos custos, sendo contratados os valores mais altos em função do desconhecimento dos dados do evento.
Itens de modalidade diferentes
Outra irregularidade apontada pelo promotor é o fato de se buscar licitar, em apenas um lote, vários itens de diferentes modalidades e que não possuem nenhum relação entre si, como locação de equipamentos, contratação de recursos humanos, compras de produto, prestação se serviços de hotelaria, de cenografia, de decoração temática, de decoração de ambiente, de buffet e alimentação etc.
"Nada justifica a licitação agrupada de todos esses itens, pois, tecnicamente, é possível licitá-los de forma separada, sem que isso implique na destruição do objeto, fazendo-o de acordo com cada projeto a ser desenvolvido. Pelo que se percebe, o Estado está promovendo uma licitação por Lote Único de objetos que sequer sabe se vai adquirir, quanto e onde vai fazê-lo…", diz um trecho da notificação.
Segundo o promotor Gomes, a Lei de Licitações dispõe que a regra é "fracionamento das obras, serviços e compras efetuadas pela Administração a fim de se obter o melhor aproveitamento dos recursos disponíveis no mercado e ampliar a competitividade".
Jogo de Planilha
De acordo com o promotor, o edital citado dá abertura a uma fraude conhecida como "Jogo de Planilha", onde a empresa, na fase de licitação, oferece uma planilha com preços abaixo de mercado para alguns produtos e serviços "que sabe não serão adquiridos pelo Estado, porque foram inseridos propositadamente por algum servidor corrupto em conluio".
Além de "preços acima de mercado para outros produtos e serviços (os que efetivamente serão adquiridos), de maneira que, extraída a média, a sua proposta fica com preço total reduzido e lhe garante a vitória, porque em tais licitações o critério de contratação adotado pelo poder público geralmente é o do menor preço global", conforme o MPE.
