A profissão de mototaxista é clandestina em 80% dos municípios de Mato Grosso devido a falta de legislação. O fato faz com que atividade seja usada por criminosos que vendem drogas e atuam em assaltos. Eles compram um colete, que custa menos de R$ 20 e pode ser adquirido no comércio, para se disfarçar e dificultar o trabalho da Polícia.
Uma pesquisa da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) mostra que apenas 28 dos 141 municípios do Estado possuem a regulamentação. O número representa 20,7% das cidades, sendo que nas demais não há cadastro ou identificação dos motociclistas que transportam passageiros.
No ranking sobre a legalização do setor no Brasil, o Estado aparece em 9º lugar. O 1º é o Acre, onde 60% dos municípios possuem uma legislação que determina a autorização, permissão e fiscalização do serviço.
A Prefeitura de Cuiabá aprovou este ano a regulamentações do setor, mas o processo ainda não está concluído pela Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes Urbanos (SMTU). Dos 680 trabalhadores inscritos, apenas 50 levaram todos os documentos exigidos. Conforme a perspectiva do Sindicato dos Mototaxistas de Cuiabá, 180 não terão condições de reunir os papéis até o prazo final, que é 18 de setembro.
O representante da categoria, Vilson Neves, diz que os motociclistas começaram a atuar no transporte de passageiros em 1995 e somente 15 anos depois conseguiram formalizar a profissão.
Uma das exigências para conseguir um alvará é o veículo ser registrado no nome do trabalhador, mas a maior parte não é. O mototaxista Aldair Demarchi, 43, alega que a profissão é considerada autônoma e não há como comprovar renda. Então, as revendedoras de moto não financiam o veículo e o motociclista precisa da ajuda de amigos e parentes para continuar na atividade.
Outro ponto que exige investimento é a mudança para categoria de atividade remunerada na carteira de habilitação. A alteração custa em média R$ 300.
O mototaxista Deusalino Pinheiro, 43, diz que não consegue mais pagar as taxas e manter as despesas da família. Desde que começou a trabalhar há 12 anos, ele conta que já passou por muitas propostas de regularização e com medo de ficar sem alvará acabou pagando tudo que era proposto pelo Sindicato. Em dois anos, foram 2 crachás de identificação, cada um no valor de R$ 50. Depois vieram os cadastramentos. Juntos, somaram uma quantia superior a R$ 200.
Benefícios
A formalização do serviço trará melhoria para a cidade e usuários, que apenas na Capital chegam a 10 mil. Os trabalhadores precisam fazer curso de capacitação e na grade curricular estão inclusas aulas de direção defensiva e atendimento ao cliente.
A operadora de caixa Hildowwytt Rocha, 20, disse que usa o serviço algumas vezes, mas sempre procura uma pessoa conhecida. Ela argumenta que ficou com medo depois que o namorado sofreu um acidentes devido a imprudência de um mototaxista.
O rapaz teve vários ferimentos pelo corpo e relatou que o piloto andava em alta velocidade quando passou por um buraco no meio da via e não conseguiu controlar a moto.
Polícia
O comandante geral da Polícia Militar (PM), Oscar Lino Faria, disse que a legalização vai moralizar o serviço. Ele argumenta que muitos aproveitam-se da situação para cometer crimes.
Agora, com as motos pintadas de maneira diferenciada, as pessoas terão mais dificuldade em se fazer de mototaxistas.
Quando acontecer uma ocorrência e a vítima acusar um mototáxi, pelo número de registro será possível identificar o autor.
Outra vantagem é a inclusão da certidão de antecedentes criminais. Quem tem algum comprometimento com a Justiça não pode atuar no setor.
Pontos
Entre as etapas da legalização está a definição dos pontos. Eles serão definidos pela administração municipal e os profissionais vão sair de locais inadequados como praças e vagas de estacionamento.
O secretário Municipal de Trânsito e Transportes Urbanos, Edivá Alves, explica que haverá dois tipos de pontos. Um deles serão em áreas públicas e terão a estrutura dada atualmente para os taxista. O segundo será em imóveis alugados pelos trabalhadores.
Alves argumenta que a estrutura de cada ponto dependerá dos usuários. Os mais organizados podem ter uma parada mais agradável.
Nenhum estabelecimento poderá ser aberto sem autorização da SMTU.
Motoboys
Os motociclistas que trabalham com entrega de mercadoria não estão incluídos na lei de regulamentação, mas a expectativa é de que no próximo ano, haja uma legislação específica para eles em Cuiabá.
Apenas 37% dos 1.707 municípios brasileiros tem a lei implantada. Em Mato Grosso, o número chega a 11,2% ou 15, das 134 cidades pesquisadas.
Vilson Neves explica que a lei para os profissionais será menos burocrática pois são contratados com carteira assinada e têm direito às leis trabalhistas. A reivindicação da categoria é estabelecer um piso salarial.
Na Capital, eles recebem em média R$ 700, sendo que nas demais cidades da região Centro-Oeste, o mínimo praticado é R$ 850.
A classe ainda não tem sequer sindicato. Neves relata que será unificada a representação das 2 categorias de motociclistas, mas a direção do sindicato espera o Ministério do Trabalho entregar a carta sindical para começar o processo de negociação com as empresas.
Com a lei aprovada, os profissionais terão direito a reajuste salarial com fixação de data base e também de ingressar com processos de dissídio coletivo.
Outro lado
O secretário Edivá Alves acredita que até o final do ano os mototaxistas estarão totalmente cadastrados e que as fiscalizações comecem.
Ele afirma que 800 pessoas fizeram o cadastro para conseguir um alvará, mas 100 não foram aprovados porque estavam fora dos requisitos exigidos. Entre eles está idade acima de 22, bem como 2 anos de carteira de habilitação.
