O Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais do Ministério da Saúde criticou fortemente as Forças Armadas por exigir a realização de testes de HIV no concurso da Escola de Sargentos do Exército. Em nota divulgada nesta sexta-feira (13), o departamento diz que “a prática fere a Declaração Universal dos Direitos Humanos”, segundo a qual “toda pessoa tem direito ao trabalho”. Para o ministério, “a exigência é uma prática que precisa ser revista, pois não reflete a realidade de pessoas que vivem com HIV”.
– O fato de ter o HIV, não necessariamente significa que a pessoa esteja inapta para o trabalho. Pelo contrário, o trabalho pode trazer mais qualidade de vida ao paciente com HIV e Aids. Os pacientes com Ads, que tomam o coquetel aumentam a cada dia sua expectativa de vida, têm mais qualidade de vida e vivem o cotidiano como qualquer outra pessoa.
O caso está sendo discutido na Justiça. Em maio deste ano, o Ministério Público Federal entrou com Ação Civil Pública pedindo o fim da exigência do teste de HIV, hepatites e outros no edital de seleção da Escola de Sargentos.
Procurado pelo R7 para comentar as declarações do departamento, o Ministério da Defesa ainda não se pronunciou sobre o assunto. Em comunicado divulgado ontem, a Defesa justificou a exigência e disse que não há impedimento constitucional de se pedir exame de HIV na seleção, dadas as especificidades da atividade militar.
De acordo com o órgão, fazem parte da rotina dos militares os exercícios ou treinamentos coletivos nos quais são submetidos a grande risco de trauma, a privações, e a forte estresse do organismo, situações que trazem risco de debilitar o sistema imunológico dos portadores do HIV.
A pasta diz ainda que “em razão dessas características das atividades militares, sustenta-se que a realização de teste de HIV como exame pré-admissional e a não admissão de seus portadores nas Forças Armadas são medidas para proteger tanto a saúde dessas pessoas como a saúde de terceiros, bem como asseguram a higidez e vigor dos treinamentos militares e do pleno emprego das tropas, sendo garantido o absoluto sigilo do resultado”.
Entretanto, para o Ministério da Saúde, isso não se justifica. O órgão cita um estudo feito com 2.000 adultos diagnosticados com HIV entre 1998 e 1999 e que indicou que a sobrevida das pessoas infectadas pela doença dobrou entre 1995 e 2007 nas regiões Sul e Sudeste.
De acordo com o ministério, o teste de HIV deve ser um ato “voluntário, confidencial e sigiloso”.
