A juíza Selma Rosane Santos Arruda, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, determinou reforço no Centro de Custódia de Cuiabá, local onde está preso o advogado Júlio César Domingues Rodrigues, um dos envolvidos num esquema de fraudes de R$ 10 milhões na Assembleia Legislativa de Mato Grosso investigado na Operação Ventríloquo.
O motivo é que ele formulou pedido de próprio punho alegando que obteve informações da inteligência do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) de que havia pistoleiros se deslocando para São Paulo para executá-lo.
No despacho, assinado nesta quarta-feira (26), a magistrada destacou a necessidade de o Gaeco também se manifestar, confirmando ou não a informação de Rodrigues num prazo de 24 horas. Júlio César foi preso no em São Paulo no dia 7 de agosto, ocasião em que o Gaeco informou que ele seria recambiado para Cuiabá naquele mesmo dia.
A magistrada também negou o pedido de revogação da prisão de Júlio César feito por sua defesa. Ele é apontado como membro de uma organização criminosa constituída com o objetivo de praticar crimes contra a administração pública, especialmente peculatos.
Selma Rosane destacou que independente da confirmação ou não pelo Gaeco sobre a informação de que pistoleiros pretendiam matar o advogado em São Paulo, “é certo que ao Estado cabe a custódia das pessoas presas, as quais têm seus direitos fundamentais preservados, especialmente à vida e à integridade física”.
Dessa forma, a juíza enfatizou que havendo temor do advogado neste sentido, a Diretoria da unidade prisional em que está preso deve ser notificada ainda nesta quarta-feira, recomendando que mantenha estrita vigilância e cuidado necessários para que a vida e a integridade física de Julio César não restem violadas.
Rodrigues é apontado como lobista no esquema facilitando o esquema de desvio de recursos entre a Assembleia e o advogado Joaquim Fábio Mielli Camargo que representava o antigo Banco Bamerindus, hoje HSBC, e se apossou de valores que eram da instituição bancária.
Ao fazer um acordo de delação premiada junto ao Ministério Público Estadual (MPE), Mielli afirmou que Júlio César agia como intermediário nas transações fraudulentas. Em sua delação, Joaquim Fábio Mielli afirma que foi ameaçado por Júlio César Rodrigues, quando não recebeu a parte em dinheiro que fora acordada no esquema de desvio de R$ 10 milhões da Assembleia Legislativa, com o ex-deputado José Geraldo Riva (PSD) e o ex-secretário-geral Luis Márcio Pommot, que continua preso. Por esse motivo a juíza Selma Rosane determinou o cumprimento do mandado de prisão contra Júlio César, durante a Operação Ventríloquo.
Ainda na versão do delator, o advogado que hoje está preso e pede proteção seria perigoso e teria feito várias ameças a Fábio Mielli a ponto de ir ao seu escritório acompanhado de capangas para amedrontá-lo.
Júlio César Domingues Rodrigues já responde a 2 ações penais por porte ilegal de arma. Em uma delas delas, originada a partir de denúncia anônima, ele é acusado de dar suporte a uma quadrilha de assaltantes de bancos em municípios no interior de Mato Grosso. Segundo a juíza Selma Rosane Santos Arruda, da 7ª Vara Criminal, o advogado tem temperamento violento. Em suas negociatas, ele se apresentava como “facilitador” dos poderes Legislativo e Executivo.
Prisão mantida
Ao pedir a revogação da prisão a defesa argumentou que o réu não tinha conhecimento das imputações, não estava foragido e que foi preso em São Paulo, quando estava a caminho de seu local de trabalho. Contesta ainda o fato de Júlio César ter sido preso graças às declarações prestadas por um delator, o qual teria assim procedido com o único intuito de prejudicá-lo, já que foi o responsável pelo afloramento das imputações criminosas protagonizadas pelo próprio (Joaquim) Mielli.
Alega a defesa que Rodrigues chegou a ser contratado por Joaquim Mielli para trabalhar apenas em processos que estivessem estagnados, mediante acordo de recebimento de honorários de análise e intervenção, com promessa de participação societária no escritório, caso sua participação fosse satisfatória. Por isso é que teria recebido de Joaquim o processo número 31.002/97 em que são partes HSBC e ALMT.
Disse que também chegou a receber de Joaquim solicitação para analisar o processo 205/2007 em que é exequente o HSBC e executada a empresa Laranja Agropastoril Ltda, do qual chegou a obter carga. Quanto ao processo relativo à Assembléia, alega que após ter viabilizado o acordo e o pagamento passou a ser hostilizado por Joaquim, o qual se recusou a pagar os honorários. De acordo com a defesa, Júlio teria, então, comunicado o acordo ao Banco HSBC e Joaquim, quando cobrado, teria lhe ameaçado com uma arma de fogo. A defesa sustentou ainda que o réu possui residência fixa e ocupação lícita.
Por sua vez, a juíza Selma Rosane disse que as alegações de residência fixa e ocupação lícita não têm qualquer relevância no caso presente. “Por outro rumo, afasto a pretensão defensiva no sentido de receber tratamento isonômico com o corréu José Geraldo Riva, já que até mesmo os motivos que me levaram a decretar as prisões de ambos são diferentes, inexistindo qualquer similitude que ampare a pretensão”, despachou.
