O Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), integrado por promotores de Justiça, delegados de Polícia, policiais militares e civis, deflagrou nesta quarta-feira (26) a operação “Dríades”, que tem por objetivo desmantelar uma organização criminosa que atuava na Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema), fraudando o Sisflora (Sistema de Comercialização e Transporte de Produtos Florestais) ocasião em que madeireiras deste Estado emitiam e cancelavam guias florestais, visando a multiplicação de créditos florestais indevidos para os Estados de Goiás e Pará, totalizando 2.022 (duas mil e vinte e duas) operações, o que gerou um crédito indevido de 148.873,9964 m³ de madeiras, de diversas espécies, para aqueles Estados.
As investigações iniciaram-se em janeiro de 2015, através de uma auditoria realizada pela própria sema, ao detectar que quatro madeireiras localizadas neste Estado de Mato Grosso fraudaram o Sisflora– CC/Sema emitindo e, logo em seguida, cancelando guias florestais no Sistema, com o objetivo de gerar créditos florestais para diversas madeireiras dos Estados do Pará e Goiás.
Essa autorização de venda de produtos florestais para os Estados de Pará e Goiás, foi indevidamente autorizada por servidores da Sema, os quais teriam recebido vantagem indevida para tal fim.
Apurou-se que assessores parlamentares e até mesmo uma vereadora, teriam oferecido vantagem indevida para que a fraude ocorresse. De outro lado, quatro madeireiras do Estado de Mato Grosso, através de seus representantes legais, operacionais e engenheiros florestais, contribuíram para que a fraude fosse concretizada, gerando créditos florestais para diversas madeireiras no Estado do Pará e Goiás.
Para se ter uma ideia da quantidade de madeira, levando-se em conta que um caminhão transporta em média 28m3 de madeira, seriam necessários 5.316 (cinco mil, trezentos e dezesseis) caminhões para realizarem o transporte; Se cada caminhão mede aproximadamente 14 metros, seriam 74 km de caminhões enfileirados. Considerando que cada metro cúbico de madeira pode custar, em média R$ 700,00 (setecentos reais), o montante aproximado da fraude seria de R$ 104.211,793,00 .
No total, estão sendo cumpridos diversos mandados de prisão temporária; conduções coercitivas e mandados de busca e apreensão. As ações acontecem nas cidades de Cuiabá, Nova Monte Verde, Colniza e Alta Floresta.
(Atualizada às 18h) Prisões
Até o momento, oito pessoas foram presas, todas em Mato Grosso. De acordo com os promotores de Justiça que atuaram no caso, ficou comprovado a participação de dois servidores que exerciam a função de Administradores do Sistema nas transações fraudulentas. Pois seriam eles os responsáveis em autorizar a venda de produtos florestais para outros Estados, especialmente os da região amazônica (no caso em tela, o Estado do Pará). Outras pessoas poderão ser presas nas próximas horas, informou o Gaeco.
Confira lista dos presos
Paulo Miguel Renó – Servidor da Sema- Cuiabá
Fabrícia Pajanoti – Assessora parlamentar- Cuiabá
Jacymar Capelasso- ex assessora parlamentar – Cuiabá
Flávio Luiz Rosa da Silva- Alta Floresta
Marcelo Ferreira de Mello – Colniza
Cesar Soares Carvalho – Colniza
Cleber Lopes – Cuiabá
Onésimo José de Santana
Veja como funcionava a fraude
Segundo o Gaeco as madeireiras vendedoras do Estado de Mato Grosso, após acessarem o SISFLORA/MT, mediante login, senha e certificado digital (“Token” ou cartão), cadastram e emitem as Guias Florestais – GF3;
b) Por sua vez, entre 15’ e 30’ minutos, o Sistema DOF/IBAMA faz de forma automática a atualização com o SISFLORA/MT e, consequentemente, a leitura dessas GF3;
c) Em seguida, os compradores do Estado do Pará solicitam o recebimento das GF3 pelo DOF/IBAMA;
d) O Sistema SISFLORA-PA verifica com o Sistema DOF/IBAMA se as GF3 são válidas e se podem ser recebidas;
e) Enquanto isso, o vendedor do Estado de Mato Grosso solicita a anulação da GF3 no SISFLORA/MT, minutos após a concretização da operação;
f) Após verificar a situação com o Sistema DOF/IBAMA, a GF3 é anulada.
Toda essa movimentação fazia com que o vendedor do Estado de Mato Grosso mantivesse o seu crédito de produtos florestais intacto, gerando apenas crédito indevido para a empresa compradora do Estado do Pará ou Goiás.
Segundo o Gaeco percebe-se, pelas razões acima expostas, que a fraude decorre de uma falha de comunicação entre os Sistemas Sisflora/MT, DOF/Ibama e Sisflora/PA que permite a emissão e cancelamento das Guias Florestais – GF em Mato Grosso, sem que haja o respectivo estorno dos créditos florestais, gerando, consequentemente, a duplicidade de créditos, que são novamente utilizados pelas empresas vendedoras de Mato Grosso em outras operações, como também são utilizados pelas madeireiras compradoras dos Estados do Pará e Goiás, agora como créditos florestais legítimos.
A fraude fica ainda mais evidenciada se levado em conta que entre a emissão, o cancelamento e o recebimento das guias florestais não se ultrapassam 50’ (cinquenta) minutos; Ressaltando que o recebimento da madeira no sistema deveria ocorrer tão somente quando ela estivesse fisicamente no local, o que não seria possível dentro desse prazo de 50’ (cinquenta) minutos, vez se se tratava de venda para outro Estado, a maioria para o norte do Pará.
Dimensão da fraude
Durante o período investigado (10/07/2014 a 15/01/2015) as madeireiras geraram 148.873.9964 m3 de créditos florestais.
Como esses créditos florestais foram recebidos apenas via sistema, já que fisicamente isso não aconteceu, essas empresas poderiam regularizar qualquer madeira sem origem que, por ventura, houvesse em seus pátios ou até mesmo transferir para outras empresas.
Para se ter uma ideia da quantidade de madeira, levando-se em conta que um caminhão transporta em média 28m3 de madeira, seriam necessários 5.316 (cinco mil, trezentos e dezesseis) caminhões para realizarem o transporte; Se cada caminhão mede aproximadamente 14 metros, seriam 74 km de caminhões enfileirados.
Considerando que cada metro cúbico de madeira pode custar, em média R$700,00 (setecentos reais), o montante aproximado da fraude seria de R$ 104.211,793,00 (cento e quatro milhões, duzentos e onze reais, setecentos e noventa e três centavos).
Dríades
Na mitologia grega, eram ninfas associadas aos carvalhos. De acordo com uma antiga lenda, cada dríade nascia junto com uma determinada árvore, da qual ela exalava. A dríade vivia na árvore ou próxima a ela. Quando a sua árvore era cortada ou morta, a divindade também morria. Os deuses frequentemente puniam quem destruía uma árvore.
Auditoria
A secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) informa que solicitou uma investigação ao Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) após uma auditoria realizada pelo próprio órgão ambiental. No trabalho foram detectadas suspeitas de fraudes ao Sistema de Comercialização e Transporte de Produtos Florestais (Sisflora), integrado ao CC-Sema (Sistema de Cadastro de Consumidores de Produtos Florestais). Esse sistema tem como objetivo auxiliar e controlar a comercialização e o transporte de produtos florestais no Estado.
Conforme a secretária Ana Luiza Peterlini, a Sema tem colaborado com o Gaeco disponibilizando informações sobre a participação de servidores, assessores parlamentares e madeireiras em operações indevidas, visando a multiplicação de créditos florestais no sistema. “O objetivo da atual gestão é buscar a eficiência e garantir a legalidade nas ações. Não vamos admitir corrupção ou indícios de corrupção no órgão ambiental.”
Apesar de o Ministério Público do Estado (MPE) divulgar que estão sendo cumpridos mandados de prisão temporária, conduções coercitivas e mandados de busca e apreensão em Cuiabá, Nova Monte Verde, Colniza e Alta Floresta, até a manhã desta quarta-feira (26.08) não houve qualquer movimentação da equipe do Gaeco na Sema e suas unidades desconcentradas no interior. (Com informações das assessorias do MPE e da Sema/MT)
