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A deputada estadual, Janaina Riva (PMDB), propôs projeto de lei que proíbe o governo cortar pontos dos servidores que aderiram à paralisação geral, iniciada nesta terça-feira, dia 31.
A parlamentar explicou em sessão ordinária na Assembleia Legislativa que o PL foi motivado pelas ameaças veladas ou explícitas sofridas pelos servidores públicos, apesar de estarem em exercício de direito constitucional.
“Recebemos algumas denúncias de que os servidores públicos estariam sendo coagidos e ameaçados por alguns secretários a não aderirem ao movimento grevista, que é um direito deles. A propositura é uma proteção ao direito inerente ao exercício da livre reivindicação, garantindo assim que todos os servidores do Estado de Mato Grosso, defendam os direitos que ora estão extirpados de forma ditatorial pelo Poder Executivo”, explica.
A parlamentar completa que “a iniciativa visa promover a justiça, garantir a segurança empregatícia e proteger as categorias das ações repressivas estabelecidas pelos gestores estaduais, como forma de implantar o terror e o medo, nos movimentos reivindicatórios”, pontua.
Janaina também criticou a falta de diálogo com a Casa de Leis, e diz que tem conhecido as propostas do governo via a imprensa. Outra pedra lançada sobre o teto móvel do governador foi sobre a proposta de redução de 15% no duodécimo dos poderes instituídos.
Assista ao vídeo no qual a deputada Janaina Riva critica o governador Pedro Taques (PSDB)