| Tony Ribeiro Secretário Jorge Lafetá disse que o Ipas contratou 3 empresas de Pernambuco de forma fraudulenta, descumprindo contrato firmado com o Estado |
A subcontratação de outras empresas “de forma fraudulenta”, uma espécie de “quarteirização” dos serviços e a perda de medicamentos avaliados em R$ 674 mil foram os principais motivos que levaram a Secretaria Estadual de Saúde (SES) a romper o contrato com o Instituto Pernambucano de Assistência Social (Ipas), Organização Social de Saúde (OSS) que recebia por mês R$ 554 mil para gerenciar a Central Estadual de Abastecimento de Insumos de Saúde (Ceadis). Por enquanto, o secretário Jorge Lafetá descarta a possibilidade de firmar um contrato emergencial e uma “ocupação temporária” comandada pelo interventor Marcelo Costa será responsável pela gestão da unidade. O prazo para escolha de uma nova empresa é de 120 dias.
O valor final do prejuízo com a perda de lotes de remédios vencidos, descoberta no ano passado, ainda está sendo apurado, pois o valor precisa ser atualizado. O secretário Jorge Lafetá, durante coletiva na tarde desta quinta-feira (30) minimizou os danos garantindo que não haverá prejuízo aos cofres públicos. “É bom ressaltar que os medicamentos perdidos equivalem apenas a 2% do estoque. Não haverá perda ao erário porque os valores estão sendo corrigidos e serão cobrados dos responsáveis”, pontou. Já os R$ 674 mil dos medicamentos que estragaram por problemas na geladeira serão cobrados do Ipas. Que por sua vez acusa a Rede Cemat e move um processo contra a concessionária de energia.
Porém, até o momento, segundo Lafetá, não é possível atribuir responsabilidades quanto aos remédios vencidos que eram comprados em quantidades acima do necessário e próximos do prazo de validade. Ou seja, os culpados ainda não foram identificados. “Durante os trabalhos de intervenção não foi comprovada culpa do Ipas”, ressaltou ele. A SES prossegue com um procedimento administrativo para investigar as causas das perdas dos remédios dentro da Farmácia de Alto Custo (CAF), a responsável pela aquisição dos medicamentos. O Ceadis, gerenciado pelo Ipas era responsável somente pela logística que consiste na armazenagem e distribuição. “Ambos deveriam trabalhar em conjunto”, ressaltou o secretário.
Os trabalhos de intervenção foram realizados por 3 grupos de trabalho: um comandado pelo interventor Marcelo Costa, outro pela Auditoria Geral do Estado (AGE) e uma Comissão Processante da Secretaria de Saúde. Foi confirmado que o Ipas começou a contratar as empresas de Permambuco ainda em 2011 para gerenciarem os procedimentos internos no Ceadis. Foram 3 empresas ao todo, sendo elas de propriedade ou ligadas ao Ipas. A decisão de romper o contrato foi baseada no parecer dos 3 grupos. A intervenção foi concluída no dia 27 deste mês.
A prática, conforme o secretário Jorge Lafetá é irregular. Ele ressaltou que o contrato assinado pela OSS com o Estado proibia a subcontratação de outras empresas. “Mesmo assim, essa prática fraudulenta foi praticada pelo Ipas”, disse ao explicar que a SES tomou conhecimento da situação há algum tempo, mas precisava dar a oportunidade ao contraditório para a Organização de Saúde se defender e justificar as contratações.
Governo assume temporariamente
Durante o processo de intervenção no Ceadis que durou 180 dias, explicou o secretário, foram quase 2 meses tentando conseguir formar uma equipe com profissionais da SES qualificados para dar sequência ao trabalho desenvolvido pelo Ipas, mas não conseguiu. Mesmo assim, o Lafetá afirma que os trabalhos seguirão “com a mesma qualidade e agilidade” pois a secretaria decidiu aproveitar os funcionários contratados pelo Ipas.
“São trabalhadores que não têm responsabilidade com os fatos ocorridos e já estão treinados e conhecem todos os procedimentos, estão familiarizados com os trabalhos que precisam ser feitos nos estoques”, justificou Lafetá. O Estado assume assim a responsabilidade com os pagamentos desses funcionários, antes contratados pelo regime CLT.
