Médicos e a direção da Associação Congregação de Santa Catarina, entidade que gerencia o Hospital Regional de Cáceres, foram acionados pelo Ministério Público Estadual (MPE) por ato de improbidade administrativa. O grupo é acusado de desrespeitar normas do Sistema Único de Saúde (SUS) mediante direcionamento irregular de pacientes de Cuiabá e Várzea Grande para a realização de cirurgias em Cáceres, com o objetivo de aumentar a produtividade e auferir lucros. Somente este ano, a entidade já recebeu da Secretaria de Estado de Saúde mais de R$ 37,5 milhões. Ainda não há decisão no caso e portanto os réus ainda terão direito a apresentarem defesa no Judiciário.
De acordo com o Ministério Público, pacientes que deveriam ser submetidos a procedimentos cirúrgicos em outras localidades do Estado recebiam alta indevidamente e eram encaminhados para, por conta própria, se apresentarem no Hospital Regional de Cáceres, onde as cirurgias eram realizadas. Sem respeitar os procedimentos de regulação do SUS, os profissionais de saúde envolvidos acabavam recebendo a remuneração correspondente ao atendimento em outras cidades, e, ainda, davam ensejo para o recebimento de outros valores a título de produtividade em Cáceres.
Na ação, o MPE requer, liminarmente, o afastamento do quadro funcional do hospital dos 2 médicos que estariam à frente do esquema: Walter Tapias Tetilla e Domingos Sávio Pedroso de Barros. Também foram acionados os médicos Túlio Marcos Casado da Silva e Orlando Galetti Júnior, proprietários das empresas SCOT – Serviço Cacerense de Ortopedia e Traumatologia Ltda e MED Cáceres – Serviço de Cirurgia Geral Ltda; o administrador Idelvan Ferreira Macedo, representante legal da Associação Congregação de Santa Catarina; e o diretor geral do Hospital Regional de Cáceres, Antonio Fontes.
Consta na ação, que o trabalho de investigação foi realizado por Promotorias de Justiça de Cáceres e Várzea Grande, com apoio do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), com base em informações prestadas pelos próprios funcionários do Hospital Regional.
Segundo o MPE, dados obtidos durante a investigação demonstram que entre novembro de 2011 a março de 2012, foram realizadas em Cáceres 479 cirurgias ortopédicas. Foi constatado, também, um aumento do número de pacientes com reclamações de lesões ocasionadas pela pressa na realização dos procedimentos cirúrgicos e liberação dos pacientes para abertura de mais vagas.
Em relação à participação da entidade responsável pelo gerenciamento do hospital, o promotor de Justiça explica que as irregularidades chegaram ao conhecimento da direção da entidade, mas nenhuma providência foi adotada. “Pelas graves declarações prestadas por todos os pacientes e testemunhas ouvidas, por certo acreditava-se que os demandados iriam, no mínimo, rever os termos dos contratos firmados com as empresas e profissionais citados”, afirmou o representante do Ministério Público. (Com assessoria)
