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Reprodução/Gazeta Digital Trecho do pedido de prisões dos investigados feito pelo Gaeco citando a venda do mesmo imóvel por 2 vezes ao Estado |
Alvo da Operação Seven deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado, o médico e ex-secretário de Estado, Filinto Corrêa da Costa, nega ter vendido uma mesma propriedade ao Estado 2 vezes e contesta o trabalho do Gaeco bem como a decisão da juíza Selma Rosane Santos Arruda, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá que acatou os argumentos e decretou a prisão preventiva de 4 pessoas e determinou que Filinto seja monitorado por tornozeleira eletrônica.
Em nota, Filinto Corrêa afirma que jamais venderia a mesma área por 2 vezes e diz que os veículos que divulgam a informação passada pelo Gaeco, estão reproduzindo-as “erroneamente”. Argumenta ainda que existe “um grande equívoco por parte dos responsáveis pelas conclusões da referida investigação”. O médico também nega ter levado algum tipo de vantagem indevida no contrato de compra e venda firmado com o Estado em dezembro de 2014 no término do mandato de Silval Barbosa (PMDB).
Por fim, o ex-secretário de Saúde e da Casa Civil nos anos 90 sustenta não existir nada que desabone ou que macule a sua conduta profissional, e pessoal, em todos os seus 73 anos de vida. Dessa forma, diz estar tranquilo e disposto a prestar qualquer outro esclarecimento que qualquer autoridade precise e julgue necessário.
Reprodução/Gazeta Digital Trecho da decisão da juíza Selma Rosane |
O fato é que os promotores de Justiça do Gaeco e um delegado da Polícia Civil ao representarem pelas prisões preventivas dos investigados, afirmam em detalhes que a área de 11,4 mil hectares denominada Fazenda Cuiabá da Larga que antes pertencia ao Filinto Corrêa foi vendida 2 vezes ao Estado.
Por sua vez, a juíza Selma Rosane acatou os argumentos e decretou as prisões preventivas do ex-governador Silval Barbosa, do ex-secretário chefe da Casa Civil, Pedro Nadaf, do ex-presidente do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Afonso Dalberto, e do coronel da Polícia Militar, José de Jesus Nunes Cordeiro, que à época dos fatos era secretário-adjunto na Secretaria de Estado de Administração (SAD) e segundo as investigações, elaborou o parecer de avaliação da área objeto do Decreto Estadual número 2.595/2014 assinado por Silval e Nadaf autorizando a compra da área e o pagamento de R$ 7 milhões.
Confira a íntegra a nota divulgada por Filinto Corrêa
Nota de Esclarecimento
Com relação aos fatos ocorridos na tarde de ontem, segunda-feira (1º de fevereiro), sobre a venda de uma área de terras pertencente a Filinto Corrêa da Costa, e que está sendo alvo de investigação do Grupo de Ação e Combate ao Crime Organizado (Gaeco), por meio da denominada ‘Operação Seven‘, o médico, e ex-proprietário da área tem a esclarecer publicamente que:
1) Em 1974 adquiriu de forma legitima uma porção de terras de aproximadamente 30 mil hectares, nos municípios de Nobres e Rosário D’oeste, denominada Fazenda Cuiabá da Larga, conforme documentos lavrados à época.
2) Por ter o privilégio de abrigar diversas nascentes do Rio Cuiabá, essa faixa de terra sempre despertou o interesse do Governo do Estado de Mato Grosso. Tanto que o então governador Dante Martins de Oliveira (já falecido) deu início ao processo de desapropriação de uma área equivalente a 10 mil hectares, para criar o Parque Estadual da Cabeceira do Rio Cuiabá, tendo o processo sido concluído no Governo de Rogério Salles, em 2002, inclusive com pagamento de indenização. No Governo Blairo Maggi, o Estado demonstrou interesse em adquirir outras porções de terra na mesma localidade, para ampliar o Parque, porém, devido ao baixo preço oferecido o proprietário Filinto Corrêa da Costa não aceitou a proposta. Em 2013, na gestão do ex-governador Silval da Cunha Barbosa teve inicio novo processo administrativo para aquisição de novas partes de terras. Feita uma proposta por uma área de aproximadamente 800 hectares, foi a mesma aceita e consolidada em 2014, após todos os tramites administrativos legais, inclusive com pareceres técnicos e de avaliação de preço e da necessidade de aquisição pelo Estado de Mato Grosso.
3) desde logo deixa afirmado expressamente que jamais venderia a mesma área por duas vezes como apontam erroneamente algumas informações reproduzidas por alguns veículos de comunicação afoitamente. Existe sim, por tudo que se vê sobre esta afirmação um grande equívoco por parte dos responsáveis pelas conclusões da referida investigação.
4) É completamente desconhecida pelo proprietário-vendedor a possibilidade de que alguém tenha levado algum tipo de vantagem, seja a que título for, nesse contrato de compra e venda.
5) Filinto Corrêa da Costa tem dedicado ao longo do tempo mais de 45 anos de sua vida ao serviço público, tendo sido inclusive Secretário de Estado e do Município de Saúde, e Secretário da Casa Civil do Estado de Mato Grosso, e não há nada que desabone ou que macule a sua conduta profissional, e pessoal, em todos os seus 73 anos de vida, por isso, esclarece publicamente que está tranquilo e disposto a prestar qualquer outro esclarecimento que qualquer autoridade precise e julgue necessário. Encerra esta nota agradecendo todas as manifestações de apoio recebidas.
Cuiabá, 02 de fevereiro de 2016.
