Janaiara Soares/ GD
A existência de uma “Carta Fiança” encontrada na residência do ex-secretário de Estado, Eder de Moraes, que revela um empréstimo junto ao Bic Banco, levou o ministro Luiz Fux a determinar mandados de busca e apreensão na casa do diretor da instituição financeira, José Bezerra Menezes, o Binho, em São Paulo. O documento teria sido assinado pelo ex-governador e ministro da Agricultura Blairo Maggi (PP). As diligências foram realizadas pela Polícia Federal nesta quinta-feira (14) em um condomínio de luxo em frente ao Parque Ibirapuera na capital paulista, e fazem parte da Operação Malebolge, que foi deflagrada em função da delação premiada do ex-governador Silval Barbosa (PMDB).
A carta dirigida ao banco era no valor de R$ 5 milhões e seria garantia de um dos empréstimos fraudulentos solicitados pelo grupo, utilizando a empresa Laje Engenharia e Pavimentação Ltda como parte do negócio. De acordo com o Ministério Público Federal, entre os anos de 2005 e 2014, vários empréstimos foram realizados perante a instituição financeira com finalidade diversa da contratualmente estipulada.
Os recursos provenientes dos empréstimos foram utilizados para pagamento de dívidas políticas e eleitorais dos investigados e posteriormente quitadas, “de forma dissimulada, com a utilização de pessoas jurídicas diversas, ligadas ao grupo político de Blairo Maggi e Silval Barbosa”. Maggi teria conversado diretamente com José Bezerra, à época proprietário do Bic Banco, e solicitou que todos os requerimentos financeiros de empréstimos solicitados/intermediados por Eder de Moraes fossem liberados, com intuito de cobrir desfalque da ordem de R$ 130 milhões, deixado pelo governo de Blairo Maggi no âmbito da Secretaria de Infraestutura de Mato Grosso (Sinfra), entre 2005 e 2006.
Na época, a Pasta era comandada por Luiz Antônio Pagot, que tinha total autonomia no governo Maggi e usou dessa prerrogativa para executar várias obras irregulares em Mato Grosso, muitas inclusive sem qualquer processo licitatório, segundo a delação de Silval Barbosa. Por conta desta situação, Silval Barbosa afirma em sua delação que no início de 2006, a dívida do Estado com construtoras passava de R$ 130 milhões e o Executivo não possuía as receitas orçamentárias necessárias para quitar tal débito. Eder então propôs acionar instituições financeiras para propor um negócio fraudulento.
A ideia era que os bancos fizessem financiamento perante as construtoras que tinham créditos a receber do Estado. O Estado, por sua vez, saldaria a dívida com os bancos Bic, Dacoyval e BMG. Como garantia, o governo emitiria cartas garantindo o pagamento dos financiamentos. O mesmo sistema foi usado para pagar não só as construtoras, mas vários tipos de credores.
