O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso onstatou diversas irregularidades em carvorias localizadas em Tabaporã, Juara e Juína e encontrou seis trabalhadores em condição degradante em uma fazenda no município de Juara. A inspeção foi realizada pelo procurador do Trabalho, Leontino Ferreira de Lima Júnior, de Sinop, entre os dias 12 e 16 e teve como objetivo verificar o cumprimento de TACs – termos de ajustamento de conduta – que haviam sido assinados por empregadores da região com a Procuradoria do Trabalho em Sinop, bem como instruir procedimentos investigatórios em curso naquela Procuradoria.
Os trabalhos começaram por uma madeireira em Tabaporã, em que foi constatada a extrapolação de jornada acima de dez horas/dia, comprovando-se descumprimento de parte das obrigações anteriormente assumidas pela empresa perante o MPT/MT. No mesmo município, o procurador inspecionou duas carvorias, nas quais detectou a falta de equipamentos de proteção individuais para os empregados, irregularidades nas instalações sanitárias, falta de registro dos trabalhadores, a não realização de exames médicos admissionais, a não implantação do PPRA – Programa de Prevenção a Riscos Ambientais – e do PCMSO – Programa de Controle Médico e de Saúde Ocupacional.
Ainda naquele municípío, houve a inspeção em uma fazenda, onde se constatou a falta de equipamentos de proteção coletivos em máquinas e precárias condições no alojamento e no armazenamento de veneno agrícola.
Em Juara, o procurador do Trabalho, Leontino Ferreira de Lima Júnior, percorreu uma carvoaria e uma fazenda, as quais foram alvo de denúncias recentes de existência de trabalho degradante. A carvoria havia assinado um TAC com o MPT/MT, mas não cumpriu com as obrigações trabalhistas. No local, foram encontradas irregularidades como: não fornecimento de equipamento de proteção, falta de PPRA e do PCMSO, aliciamento de trabalhadores, atraso de salários, falta de registro dos empregados, entre outros problemas. Já na fazenda, havia um barraco de lona em que estavam alojados seis trabalhadores. Eles não haviam sido registrados como empregados da propriedade rural, bebiam água de uma "grota" próxima, sendo que nese mesmo local tomavam banho e usavam a água para fazer a comida. No local não havia banheiro. Esses trabalhadores estavam nessas condições há mais de dois meses, na atividade de manejo florestal, e os equipamentos usados foram por eles comprados.
O fazendeiro e o engenheiro responsável pelo manejo florestal foram ouvidos e notificados a paralisarem o projeto até a regularização da situação dos trabalhadores, além de terem de pagar as verbas rescisórias. O empregador foi notificado a comparecer ao MPT de Sinop, oportunidade em que será proposta a celebração de TAC – havendo recusa será ajuizada Ação Civil Pública.
No município de Juína, o procurador realizou audiências com representantes dos maiores supermercados, celebrando três termos de ajustamento de conduta para regularizar a jornada de trabalho, trabalhos aos feriados (proibido até que sobrevenha convenção coletiva permissiva), descanso semanal remunerado e os intervalos intra e interjornada. Outros dois supermercados foram notificados a não funcionar nos feriados.
Em Juína, uma carvoria foi inspecionada pelo procurador do Trabalho. Ela estava funcionando sem licença ambiental e sem registrar os seus empregados. Os trabalhadores também não tinham equipamento de proteção e não havia banheiros no local. A empresa também deixou de implantar o PPRA e o PCMSO.
Acionada pelo MPT, a SEMA foi até o local e determinou a imediata paralisação dos trabalhos, já que as licenças ambientais ainda não haviam sido concedidas.
As inspeções foram realizadas pelo Ministério Público do Trabalho sem a participação de auditores fiscais do Trabalho. Segundo informou o procurador do Trabalho, Leontino Ferreira de Lima Júnior, o Ministério do Trabalho e Emprego não tem acompanhado essas atuações fiscalizatórias em razão de cortes orçamentários. “Apesar dessa dificuldade, vamos intensificar as inspeções na região”, salientou.
