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A juíza Selma Rosane Santos Arruda, titular da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, ouviu nesta segunda-feira (22), testemunhas arroladas na ação penal contra o ex-deputado estadual José Riva (sem partido) e seus ex-chefes de gabinete Geraldo Lauro e Maria Helena Ribeiro Ayres Caramelo.
Os réus são investigados na Operações Metástase e Célula Mãe deflagradas pelo Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) para desmantelar um esquema de desvio de mais de R$ 2 milhões da Assembleia Legislativa, por meio de uso da verba de suprimentos.
O MP suspeita que o dinheiro esta verba bancou despesas de uma casa de apoio. Pessoas do interir e até mesmo de outros estados se hospedavam nesta casa de apoio e tinham alimentação, exames e outras despesas médicas pagas com a verba de suprimento. O promotor Marcos Bulhões alega que o processo beneficiava apenas algumas pessoas e que as ações sociais feriu o princípio de igualdade.
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18h14- Audência é encerrada.
18h11- O assessor parlamentar, José Antunes de França (ex-prefeito de Castanheira 2009-2012) , arrolado testemunha de Geraldo Lauro explica como é o apoio que os prefeitos pedem para os deputados, tanto alimentar e ou cirurgia para doentes. “O Estado é omisso”. O ex-prefeito explicou que uma pessoa chamada Neocir que trabalhou no gabinete de Riva é quem arrumava todo o apoio. Ele alega que todos pedidos eram atendidos. A assembleia continua fazendo, mas, não como antes. “Riva atendia gente de Rondônia, Pará e outros”, disse.
Promotor pergunta sobre a origem do dinheiro que pagava os exames ou consultas médicas. “As vezes era do próprio bolso, mas o objetivo era ir atrás do SUS”. MP quer saber quem bancava a casa de apoio, ele confirma que era do ex-deputado.
17h13- Agora quem depõe é o Servidor público, Benedito Kleber dos Santos Figueiredo. Ele presenciou a demanda de políticos do interior que solicitavam da Assembleia remédios, saúde, asfaltos ou pontes. “Eles queriam aprovação de projetos de indicação”, disse.
O servidor disse que existe até hoje, pedidos de paraninfo ou patrono para os deputados. Ele cita que havia pedidos de UTI aéreo e conta reafirma a exitência de uma casa de Apoio. E quando uma pessoa precisasse de ajuda social, eram encaminhados ao gabinete de José Riva. o Servidor não soube explicar que se a casa de apoio pertenceria ao gabinete de Riva, mas que as pessoas podiam se hospedar, com café da manhã , almoço e janta. Além de auxílios de exames e outros tipos na área de saúde. Ele reafirma que as demandas das casas de apoio em Cuiabá tem auxílio de pessoas do interior.
MP pergunta quem mantinha a casa de apoio. Ele não soube responder. “Tinha esta casas e não sei informar”. Promotor quer saber sobre o ex-vereador de Campinápolis, Agostinho Xavante, que pediu R$ 120 ao deputado José Riva, conforme o MP, havia uma anotação de que este valor foi repassado ao vereador.
16h59- O servidor público Elío Ferreira, arrolado como testemunha de Geraldo Lauro. Ele era responsável por elaborar ofícios e matérias do Legislativo. Ele afirma que as demandas vinham da presidência para o seu setor. “Tinha demanda de todos os partidos, prefeituras ou vereadores”.
16h47- O Servidor público Anderson Gilson do Amaral também foi ouvido. Ele disse conhecer o ‘suposto’ esquema de gasto irregular da verba apenas pela mídia.
16h36 – Yara Lima, servidora da AL desde 1986, disse que só tem elogios a Maria Helena, e sempre notou conduta ilibada no funcionalismo público. Sobre Geraldo Lauro, ela alega não conhece-lo. Ao deixar a sala, Yara abraçou Maria Helena que chorou muito.
16h21- A servidora pública Gilda Balbino, servidora há quase 30 anos na AL, discutiu a abertura do Sindal juntamente com Maria Helena. Advogado pergunta se sua cliente trabalhou de forma que infringisse a lei, ela respondeu, não. MP pergunta sobre a verba de suprimento de fundo, ela explica que é para uso eventual. “Sacava em dinheiro e depois prestava conta. Foi liberado na agência do Brasil interno, era sacado lá”.
16h05 – A procuradora da Defensoria Pública, Daniele Biancardini foi arrolada para depor como testemunha de Maria Helena. Ela já exerceu a procuradoria da AL, de 2010 a 2014. Atividade extrajudicial. Atuou como coordenadora de relações institucionais. O motivo deste setor, é para as pessoas ter acesso a cidadania. Ela considera que o trabalho é relevante, mas é prestado pela Defensoria do Estado, o parlamento agregou em um único espaço este trabalho. Mas quando foi perguntado quem financiava os mutirões, ela não soube responder.
MP pergunta se ela conhece a verba de suprimento e a irregularidade no uso, ela não sabia que existiu a verba.
Juíza pergunta sobre os mutirões, ela pergunta se havia algum deputado que estava presente. “Não, isso existe desde 2005, o chefe da defensoria Djalma Mendes quis sincronizar. A L cedia material de consumo e pessoal. Tínhamos um atendimento de 800 pessoas. Facilitou a vida das pessoas”, disse a procuradora, alertando que nunca faltou material de escritório, a AL sempre cedeu. “O espaço graças a Deus funciona até hoje”.
15h45 – O piloto Evandro Rodrigues de Abreu trabalhou com José Riva desde 2012 a 2014 é o próximo a depor. Ele é um dos pilotos que foi sequestrado no dia 20 de setembro de 2014, juntamente com o copiloto foram obrigados a irem para a Bolívia. Ao ser questionado pelo MP, ele alega que o avião está em poder do governo da Bolívia. Ele explica que existe um cartão que abastecia a aeronave. O cartão estaria em nome da fazenda ou de Janete Riva. Quando algum local aceitava o cartão, era cobrado através de nota. Ele afirma que jamais pegou dinheiro do ex-deputado para abastecer.
15h15 – Na oitiva desta segunda-feira (22) as testemunhas do ex-deputado José Riva serão ouvidos. O primeiro a depor é José Eurípedes Leão, proprietário do laboratório São Tomé.
Advogado George Andrade Alves pergunta se ele já atendeu pessoas do gabinete do Riva. Ele contou que pacientes vinham do interior e os preços dos exames eram menores, ainda relata que atende pessoas de casa de apoio, na maioria carente. “Atendia várias casas de apoio, inclusive a casa de apoio que o gabinete de José Riva auxiliava”, contou.
Ele diz que os pacientes pagavam e já saia com as notas dos serviços.
Com relação aos descontos, citou que com a Unimed também recebe valores abaixo, e tem vários outros parceiros ao quais ele também coloca preço abaixo da tabela real.
Promotor Marcos Bulhões pergunta sobre os pacientes que eram encaminhados do gabinete de José Riva, quem pagava a conta. “Os próprios pacientes, e o gabinete nunca pediu recibo”.
Promotor pergunta se as pessoas que ele atendia eram eleitores, o empresário respondeu que não sabe. Sobre a quantidade de pessoas atendida, eram entre 3 ou 4 por semana.
MP pergunta se o empresário conheceu a entidade bancada pelo ex-deputado, o dono do laboratório não soube informar.
