Celly Silva/ GD
A juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular, recebeu a denúncia do Ministério Público Estadual (MPE) contra o secretário de Estado de Cultura Kleber Lima, que agora passa a ser réu por improbidade administrativa, supostamente ocorrida quando ele ainda chefiava o Gabinete de Comunicação do governo. A decisão é do último dia 2.
A acusação é de que ele teria assediado moralmente jornalistas, que são servidores efetivos, além de ter assediado sexualmente uma das denunciantes. A investigação e oferta da ação do caso foram feitas pelo promotor de Justiça Mauro Zaque, que informou que outro promotor assumirá o caso na Justiça.
Chico Ferreira Kleber Lima |
As denúncias também são investigadas no âmbito criminal pelo Núcleo de Ação de Competência Originária (Naco).
Por conta desse caso, Kleber Lima chegou a ser afastado do cargo de forma liminar, em setembro do ano passado, o que foi derrubado posteriormente.
Em resposta à acusação, ele alegou que o assédio moral não está definido no Código Penal e que “a simples insinuação sexual não caracteriza o tipo penal” e que “a cantada no ambiente de trabalho, tampouco”. Afirma que não solicitou nenhuma vantagem de natureza sexual, tampouco ameaçou servidores do gabinete e destacou que episódios foram públicos, não podendo se imaginar que o assediador aja na presença de pessoas que possam denunciá-lo. Asseverou ainda que de todos os áudios gravados, não há indício de que tenha praticado a conduta.
O réu afirmou ainda que uma das supostas vítimas o procurou e que, na ocasião, ele teria explicado sua forma de falar e agir, destacando seu respeito pelas mulheres, chegando a chorar e pedir desculpas por diversas vezes.
Em relação ao suposto assédio moral, Kleber Lima também negou a prática, destacando que no áudio que foi apresentado pelos servidores, é possível identificar que ele elogiou três servidoras enquanto profissionais.
Chico Ferreira Juíza Célia Vidotti |
Em relação ao servidor que teria sido ameaçado de ter o telefone grampeado, afirma que se tratava não de assédio ou ameaça, mas de uma admoestação educada a um servidor que se recusava a cumprir o que lhe era determinado.
Conforme a defesa de Lima, os atos a ele atribuídos não são tipificados como crime pelo Código Penal e pediu que a denúncia do MPE fosse recusada.
No entanto, a magistrada destacou que o processo não tem o objetivo de apurar crime, mas sim a improbidade administrativa, que teria ocorrido por meio da violação dos princípios e deveres inerentes à função pública, como a moralidade, a legalidade e a impessoalidade.
Em sua decisão, a juíza Célia Vidotti destaca também que em nenhum momento o réu nega os fatos que lhe são atribuídos, apenas sustenta que, sob sua ótica, eles não configuram assédio moral ou sexual e, consequentemente, não são atos de improbidade administrativa.
Segundo ela, no entanto, a petição do Ministério Público narra com detalhes os fatos denunciados, que são corroborados pelo inquérito civil e que por isso, ela aceitou a instauração da ação civil pública de responsabilização por improbidade administrativa.
Procurados, Kleber Lima e um dos servidores não quiseram se manifestar. O advogado Paulo Fabrinny, que faz a defesa do secretário, não atendeu à ligação da reportagem.
